O Tratado da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados”, assinado por mais de 190 países-membros, incluindo o Brasil, em maio deste ano, tem etapas importantes pela frente, alertou o Presidente do Comitê de Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional representante da AIPPI (International Association for the Protection of Intellectual Property), Martin Michaus Romero. Ele participou de webinar promovido, no último dia 22 de agosto, pela ABPI, ao lado do examinador do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), Victor Genu Faria, com moderação das coordenadoras da Comissão de Estudo de Direito Internacional da Propriedade Intelectual, Jéssica Pinheiro Oyarzábal e Karina Carmona.
Segundo Michaus, entre as próximas etapas para a consolidação do Tratado estão a orientação aos povos indígenas e às comunidades locais, além da assistência aos estados e organizações regionais na sua implementação. Em 29 de novembro próximo, em sua 48ª Sessão, o Comitê Intergovernamental (IGC) da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados fará um balanço dos progressos realizados em matéria de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. O IGC 49 acontecerá de 2 a 6 de dezembro de 2024 e abordará conhecimentos e expressões culturais tradicionais.
Para Faria, estima-se uma expressiva ampliação no aumento de pedidos de invenções baseadas em Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados, de qualquer origem, mas explicou, que, na prática, a autarquia funcionará como receptor de informações e não fará qualquer verificação objetiva quanto à autenticidade das declarações prestadas, como, por sinal, está previsto no art.3.5 do Tratado, Ele acrescentou que o INPI está trabalhando junto ao Grupo Técnico de Sustentabilidade do GIPI na coordenação do processo de internalização do Tratado.
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