O Plano de Combate ao Backlog do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que, num prazo de dois anos, pretende eliminar 80% dos cerca de 160 mil pedidos de patentes pendentes de análise no órgão, garante a diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados (DIRPA) da autarquia, Liane Elizabeth Caldeira Lage, é o tipo de negócio em que todos serão beneficiados. O usuário terá exames analisados com mais rapidez, o examinador preservará sua autonomia e a autarquia, por sua vez, evitará o retrabalho e aumentará a produtividade. O INPI ainda está mensurando o ganho e produtividade no sistema. “Nossa expectativa de, em dois anos, reduzir 80% do estoque, é dinâmica e será avaliada passo a passo”, disse a Diretora da DIRPA.
O Plano ampara-se em duas Resoluções do INPI, que disciplinam a exigência preliminar do pedido de patente de invenção pendente de exame. Mas enquanto a 240 trata dos pedidos em que a busca é feita pelo próprio examinador, a 241 estabelece o aproveitamento da busca de anterioridades de escritórios de patentes de outros países. Em conjunto, as duas resoluções têm carga mortal sobre o backlog, pois simplificam e reduzem drasticamente o tempo dos exames. Um dos maiores benefícios com o fim ou redução significativa do backlog é o INPI, uma vez que, como consequência, deverá reduzir expressivamente o tempo de espera de uma patente. Se pelo sistema atual, uma patente demora em média dez anos para ser concedida, a expectativa é reduzir este prazo para dois anos, após o pedido de exame. O INPI, com este desempenho, estaria alinhado aos seus melhores congêneres internacionais.
Segundo Liane Lage, as buscas baseadas em documentos de anterioridade produzidos por escritórios internacionais têm respaldo jurídico na legislação brasileira e são utilizadas mundialmente. Ela não acredita que, pelo novo sistema, haja uma enxurrada de ações na Justiça questionando a qualidade do exame no âmbito das Resoluções 240, que trata dos pedidos em que a busca é feita pelo próprio examinador, e 241, que estabelece o aproveitamento da busca de anterioridades de outros escritórios. Normalmente, explica, os pedidos com maior incidência de contencioso judicial são os que têm subsídios, envolvendo um terceiro, mas estes são examinados na metodologia convencional, utilizando-se de busca complementar além da busca no exterior.
Para a diretora da DIRPA não há como questionar a qualidade de exames e pareceres assinados por instituições estrangeiras de comprovada eficiência que, por sinal, se baseiam em padrões internacionais, diferenciando-se apenas em alguns aspectos da legislação de cada país. Neste sentido, é bom ressaltar que, segundo o art. 27 do Acordo TRIPS, do qual o Brasil é signatário, novidade e atividade inventiva são requisitos de patenteabilidade universais, sendo similares neste particular, por exemplo, as legislações brasileira e europeia. Liane Lage citou como exemplo o Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla em inglês), que tradicionalmente se utiliza de buscas externas em casos específicos, da mesma forma como fará o INPI. “Seria muita prepotência nossa achar que renomados escritórios internacionais de patentes produzem pareceres inferiores aos nossos”, diz ela.
A nova metodologia, que incidirá sobre pedidos depositados até 2016, explica a diretora da DIRPA, garante ao examinador de patentes autonomia sobre o exame, pois apesar de basear-se na anterioridade, é ele quem dá a palavra final, deferindo ou indeferindo um processo de análise. Também não há, segundo ela, perda de pontuação, para efeito de remuneração, uma vez que o sistema de pontuação por desempenho continuará incidindo sobre o efetivo esforço de trabalho empreendido. Para cumprir sua meta mensal, o examinador precisa somar 10 pontos por meio de vários procedimentos, incluindo nesta soma a análise do primeiro exame após a exigência preliminar, os pedidos via PCT (tratado multilateral que permite requerer a proteção de uma invenção, simultaneamente, num grande número de países, por intermédio do depósito de um único pedido internacional de patente), o exame com subsídio e o exame prioritário, sem exigência preliminar.
A principal mudança na pontuação do backlog é que a busca e a exigência preliminar a ser atendida pelo requerente, antes atribuição do examinador, agora passa a ser feita pelo chefe ou coordenador. A participação neste procedimento, internamente chamado 6.21, também atraiu o interesse de alguns examinadores, a despeito de ter pontuação baixa. O pedido, após esta fase de exigência preliminar, já está ajustado às anterioridades e quando chega ao examinador, para um primeiro exame, o esforço de trabalho é reduzido. Caberá ao examinador fazer a leitura da manifestação do requerente, conferir as anterioridades e avaliar o quadro para fazer ou não nova exigência.
A meta do INPI de redução do backlog em 80%, num prazo de dois anos, foi baseada em dados de um projeto piloto, de 2018, que também utilizou a busca de anterioridade. Na ocasião, a DIRPA constatou que 45% dos pedidos eram decididos em primeiro exame e também detectou que em torno de 25% dos pedidos não compareceram ao processo e foram arquivados. “São processos que estão há tanto tempo parados que não há mais interesse do requerente”, explica Liane Lage.
