Aprovada pela banca examinadora da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI (ACAD), no último dia 18, a tese de doutorado do coordenador da Comissão de Estudo de Inteligência Artificial da ABPI, Tarso Mesquita Machado, traz a marca da atualidade. O trabalho, sobre patenteabilidade de invenções implementadas por Inteligência Artificial no Brasil, tendo como orientadores Eduardo Winter e Hernane Borges de Barros Pereira, é mais do que oportuno num momento em que, sobre este tema, têm se debruçado especialistas do mundo inteiro.
Em sua tese, Machado propõe uma revisão das Diretrizes de Exame relacionadas a patentes para invenções implementadas por computador, e faz análises comparativas com as diretrizes de exame dos principais escritórios de patentes mundiais, como EPO (Escritório Europeu de Patentes), USPTO (Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos), JPO (Escritório de Patentes Japonês), CNIPA (Escritório de Patentes Chinês) e KIPO (Escritório de Patentes Sul-Coreano). “Do ponto de vista da prevenção de disputas e da harmonização internacional, é necessário que os escritórios de patentes de cada país cooperem ativamente entre si para aprofundar o entendimento mútuo e disseminar informações para melhorar a previsibilidade da patenteabilidade de invenções relacionadas à IA”, ressaltou o autor.
Machado aponta que “embora novas diretrizes para o exame de invenção implementadas em computador tenham sido publicadas em 2020, não há diretrizes que tratem satisfatoriamente a questão da patenteabilidade de Invenções de IA no Brasil. Além disso, o público em geral no Brasil ainda carece desse entendimento e muitos ainda acreditam que software e IA não podem ser protegidos por patentes”. E concluiu que “o conhecimento e o reconhecimento da patenteabilidade de IA são importantes para o progresso do Brasil em um mundo cada vez mais tecnológico e competitivo. Uma política clara e favorável à proteção por patentes de IA pode incentivar a inovação, atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento de tecnologias próprias, beneficiando tanto as empresas quanto a sociedade em geral, e diretrizes de exame claras podem, sim, contribuir para este resultado”.
