Newsletter ABPI - Edição Especial Congresso 2023 - Dia 2
O painel 3 “Digital Services Act e Direito da Concorrência” reuniu os especialistas Christophe Rapin, presidente da International League for Competition Law (LIDC) e Juliana Domingues, procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com moderação de Paulo Parente Marques Mendes.
“Em relação ao direito de concorrência é preciso dialogar com representantes de todas as comunidades envolvidas nesse cenário, para não criar ambientes de desincentivo à inovação. Lembrando da necessidade de amparo às pequenas empresas para que possam viver e competir com as grandes empresas em determinados mercados”, ressaltou Juliana.
Para Christophe Rapin, deveria haver diferenciação de regulamentações, de acordo com a maturidade dos mercados. “Ninguém do mercado digital, por exemplo, vai escapar de uma regulamentação necessária”.