O movimentado congresso anual da AIPPI (International Association for the Protection of Intellectual Property, na sigla em inglês) é bem mais do que uma oportunidade para networking entre os participantes. Em meio a palestras, debates e negócios, atuam grupos de trabalho que produzem as Resoluções da AIPPI, um arrazoado sobre Propriedade Intelectual posteriormente disseminado nos mais de 100 países membros. No último congresso da entidade, em setembro de 2019, em Londres, o Comitê Executivo da AIPPI aprovou cinco Resoluções: Direito autoral sobre obras geradas por inteligência artificial; Plausibilidade como requisito de Patenteabilidade; Indenização por violação à PI por atos não relacionados à comercialização; Resolução do Comitê Permanente sobre confidencialidade cliente-advogado e Pesquisas entre consumidores como prova em processos de marcas.
Novas tendências
O co-coordenador da Comissão de Marcas da ABPI e delegado brasileiro junto ao Comitê Executivo da AIPPI, Rafael Atab, explica que as Resoluções da AIPPI revelam algumas das novas tendências nos mais diversos temas no âmbito da Propriedade Intelectual, bem como sugestões para harmonização internacional de questões polêmicas e novas nessa área. “As resoluções do ano passado bem transparecem isso, ao tratarem, por exemplo, da regulamentação dos direitos autorais sobre as obras geradas por inteligência artificial”, explica. “Um dos aspectos mais debatidos e que acabou prevalecendo é que a proteção, mesmo dessas obras, só seria possível mediante algum grau de intervenção humana”.
Outra questão, apontada por Atab, se refere à harmonização dos padrões mínimos sobre Confidencialidade e proteção contra divulgação de materiais confidenciais derivada da relação “cliente-advogado”, ou “cliente-procurador”, que também deveria se estabelecer no âmbito da Propriedade Intelectual.
Sediada na Suíça, com mais de nove mil membros, a AIPPI é a principal organização do mundo dedicada ao aprimoramento e desenvolvimento de leis para a proteção da Propriedade Intelectual e a ABPI é o grupo brasileiro da AIPPI. As Resoluções da AIPPI, ao final de cada congresso, são divulgadas junto a autoridades e órgãos relevantes da sociedade. Os Grupos Nacionais e Regionais da AIPPI também são incentivados a disseminar as Resoluções para seus ministérios, escritórios de PI e outros órgãos nacionais e /ou regionais.
