Regras atuais do Direito Autoral são válidas para mercado de NFTS
O nascente mercado de infungíveis veio para ficar e abrirá uma ampla oportunidade de negócios, apontaram, em 11 de maio último, Lucas Mayer, sócio da Phonogram.me, e Mariana Melo, diretora da Abramus, participantes do webinar “NFTS: novos modelos para o Direito Autoral”, organizado pela Comissão de Direitos Autorais e Direitos da Personalidade da ABPI. “O que vai dar confiabilidade a este mercado são os dados a serem inseridos e a forma que serão colocados”, disse Mariana Mello. Segundo ela, embora estas novas tecnologias ainda não estejam reguladas, são válidas as regras jurídicas em vigor. “Comprar um fonograma não transforma o adquirente em titular, que continua sendo o autor”, afirmou.
Mayer, por sua vez, lembrou que os NFTS (abreviação de “non-fungible token”) – registro de propriedade de um objeto digital em um blockchain – podem ser negociados em diversas plataformas, uma vez que estão interligados a vários outros marketplaces. “O NFT, além de tornar único o artigo digital e transformar em valorável um JPEG, permite que a gente ande com ele na carteira para vender em algum lugar”, afirmou. “Esta é a beleza deste mundo digital que, acredito, será o futuro”. Participaram do webinar os membros da Comissão de Estudo da ABPI, Ygor Valerio, Ana Erika Marotta Ramos e Paula Mena Barreto.