Registro via Protocolo de Madrid a partir de outubro

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI estima que o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior via Protocolo de Madri comece a funcionar já a partir de outubro deste ano.  Recém aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao Protocolo de Madri, prevê que a análise do pedido precisa ser realizada em até 18 meses a contar da solicitação da marca. Em abril de 2019, segundo o INPI, o tempo de espera até o exame de pedidos de marca era de nove meses.