Registro de expressões de propaganda como marca no INPI – Impactos práticos da mudança de entendimento

O terceiro dia de Soft Opening começou com o Table Topic 5 “Registro de expressões de propaganda como marca no INPI – Impactos práticos da mudança de entendimento”, com Amanda Araujo, diretora executiva Administrativa e de Governança da The Fini Company; Vanessa Martinez, diretora Jurídica da WPP, e Carlos Strasburg, sócio da Pinheiro Neto Advogados, como moderador.

Strasburg iniciou comentando sobre a atualização do manual de marcas do INPI, ocorrida em 2024, que passou a incluir a permissão de registro de slogans como marcas, desde que atendam aos requisitos de distintividade.

Amanda Araujo afirmou que essa mudança deve gerar vários benefícios, como mais segurança jurídica, valorização do ativo intangível, combate à concorrência desleal e até alinhamento internacional, pois aproxima a prática brasileira às jurisdições globais como dos EUA e União Europeia Brasil.

Entre os desafios da mudança de entendimento do INPI, Amanda destacou a subjetividade nas análises, pois a decisão de distintividade pode variar entre os examinadores do INPI, o que poderá gerar incertezas.

Prazos de concessão – Vanessa Martinez abordou em sua participação questões como prazo de concessão. “Os slogans têm a característica de serem dinâmicos, eles evoluem ao longo do tempo. As formas como as empresas vão escolhendo se posicionar ou de como afirmar seus valores vão mudando. Normalmente, as marcas são mais rígidas, mas estáticas. Então, será que 10 anos de concessão para um slogan não seria um prazo muito longo?” Na opinião de Vanessa, alguns slogans vão se tornando obsoletos, mas continuam protegidos e engessando o setor publicitário e complicando o trabalho criativo.

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