A redução para dois anos do prazo, desde o depósito, dos exames das patentes é pedido expresso do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse a diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, do Ministério, Juliana Ghizzi Pires, durante a plenária do Congresso que tratou sobre o Plano Nacional de PI. “Não é uma meta fácil, mas a demanda foi dada pelo ministro e terá que ser atendida ao longo do tempo”, esclareceu.
Para atingir esta meta o INPI contará inicialmente com mais 120 vagas de examinadores, mas isso, segundo ela, é apenas uma das medidas entre outras a serem adotadas. Outro esforço do governo, que também pode impactar na redução do prazo da concessão da patente, será trabalhar para uma “possível alteração legislativa” no art. 33 – e consequente alteração do art. 32 – da Lei de Propriedade Industrial (LPI 9.279/96). Em data a ser anunciada, o governo fará uma tomada pública para colher subsídios para a alteração na Lei.
Segundo a diretora, outras quatro medidas estão sendo gestadas no âmbito do GIPI para a melhoria do sistema brasileiro de Propriedade Intelectual. Elas incluem a formação e capacitação da sociedade em PI, mapear oferta e demanda de inovações no mercado, promover negócios sustentáveis e apoiar as missões do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial). “Não vemos a Propriedade Intelectual como um fim em si, mas um meio para buscar o desenvolvimento e a igualdade social”, concluiu Juliana.
