Propostas para política de preços do INPI

Em resposta à Consulta Pública MDIC/INPI nº 01, de 11 de novembro de 2024, referente à política de preços dos serviços prestados pela autarquia, a ABPI encaminhou comentários e sugestões com participação relevante das suas Comissões de Marcas e Patentes.

No documento, a ABPI reitera “a necessidade de que a totalidade das receitas arrecadadas pela autarquia seja revertida integralmente para a melhoria da prestação dos serviços, conforme o artigo 239 da Lei 9.279/1996” e ressalta que não deve haver aumento de preços até que a autonomia financeira do INPI seja implementada.

Acesse o site da ABPI e confira o documento na íntegra.