“Esqueçam a ideia de extinção do INPI”, disse, em alto e bom som, o presidente da autarquia, Cláudio Furtado, durante almoço conjunto de confraternização de fim de ano da ABPI e ABAPI (Associação dos Agentes da Propriedade Industrial), no último dia 12 de dezembro, no Iate Clube do Rio de Janeiro. “O INPI pode, sim, deixar de ser uma autarquia, mas com o objetivo de tornar-se um escritório de padrão mundial”, acrescentou para as cerca de 120 pessoas presentes ao evento, que culminou com a cerimônia de posse das diretorias das duas entidades para o biênio 2020-2021.
A eloquência de Furtado remetia à Nota Técnica (SEI nº 8623/2019-09), emitida em 09 de dezembro do Ministério da Economia. Na proposta, da área técnica do ministério, constava a extinção do INPI e sua incorporação à Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI), a ser criada, que, por sua vez, substituiria a atual Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As mudanças seriam processadas por Medida Provisória e Lei Ordinária, encaminhadas por meio do oficio SEI nº 45056/2019/ME (4603175) e do Despacho Fazenda-GABIN (4652744), de 23 de outubro de 2019.
“Fomos surpreendidos pela divulgação dessa Nota Técnica, pois a extinção do INPI seria uma contradição ao que estamos fazendo para a melhoria dos serviços, como o combate ao backlog e nossa adesão ao Protocolo de Madri”, reconheceu o presidente do INPI. Para ele, a medida teria como objetivo maior liberar o INPI das amarras inerentes a seu status de autarquia federal: com a mudança de sua natureza jurídica, o órgão poderia, entre outras ações, ganhar autonomia financeira sobre o próprio orçamento para terceirizar atividades, implementar novos sistemas e contratar examinadores. “O Ministério da Economia quer que o INPI tenha autonomia financeira”, completou.
Superavitário, com receita estimada em R$ 530 milhões para 2020, o INPI poderia aumentar suas despesas para investir em novos projetos, como o de terceirização de busca prévia, previsto para entrar em operação no segundo semestre do ano que vem. Para bancar o orçamento para 2020, explicou o presidente do INPI, o órgão precisaria expandir suas despesas discricionárias dos atuais R$ 51 milhões para R$ 72 milhões, o que, pelas regras atuais, só poderia ser feito por meio de emenda parlamentar na projeção orçamentária da União.
