Aprovado pelo Senado Federal, o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil, foi alvo de críticas por juristas, acadêmicos e representantes de empresas que participaram, em 11 de dezembro de 2024, do debate “Decodificando Direitos Autorais na era da Inteligência Artificial”, promovido pela ABPI.
Em minucioso relatório sobre o tema, o coordenador da Comissão de Estudos de Direito Digital & Privacidade de Dados da ABPI, José Eduardo Pieri, aponta que “os debates realizados no evento demonstraram que a construção de um marco regulatório para Inteligência Artificial no Brasil exige uma abordagem cuidadosa, multidisciplinar e equilibrada. Segundo ele, os especialistas alertaram sobre “os riscos de regulações excessivamente rígidas, que podem sufocar a inovação e dificultar a competitividade brasileira”.
“Nesse sentido”, indica o relatório, “a ABPI entende que há espaço para aperfeiçoamento do Projeto de Lei 2338, em vista de seu excessivo rigor regulatório. Espera-se que a Câmara dos Deputados reavalie essa questão com mais atenção e reflexão, uma vez que o Brasil caminha para ter uma das regulações mais restritivas do mundo para a IA em relação a direitos autorais”.
