Os quatro anos de conquistas

Às vésperas de concluir seu segundo mandato, com conquistas importantes para a ABPI, como o aumento no número de associados; digitalização das atividades; maior visibilidade nas mídias e redes sociais; e público recorde nos congressos, com presença de personalidades marcantes do executivo e judiciário, entre outras ações legislativas e institucionais, o advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta poderia usufruir do descanso do dever cumprido. Mas não é como ele pensa. “Foram quatro anos de trabalho intenso, mas não vou me aposentar da ABPI, pelo contrário estarei sempre presente e colaborando com a nossa associação”, disse.

Acompanhe abaixo, as principais realizações dos quatro anos de mandato de Luiz Edgard Montaury Pimenta.

AÇÕES INSTITUCIONAIS

Executivo

A ABPI passa a integrar o GIPI (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual) do Ministério da Economia (julho/2021), tendo participado de várias reuniões;

Carta aberta ao Ministério da Economia, ao lado de outras entidades, sobre “preocupação com a fragilidade do sistema de PI no Brasil e da delicada situação estrutural em que se encontra o INPI” (agosto/2021);

Reunião com o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa (2019);

Apoio formal ao Projeto para Eliminação do Backlog de Patentes, em ofício enviado ao INPI, e participação no lançamento do programa, no Ministério da Economia, em Brasília (julho/2019);

Apoio formal, com os devidos ajustes, à adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, por meio da Resolução ABPI nº 91 (2018);

Carta aos Presidenciáveis, com dez propostas para melhoria do sistema de PI, encaminhada aos candidatos à presidência da República (2018).

Legislativo

Posicionamento formal junto ao Senado Federal quanto ao PL 12/2021, que propõe a suspensão das obrigações do Brasil de implementar ou aplicar as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do TRIPS (abril/2021);

Participação em Audiências públicas: na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a concessão de licenças não-voluntárias de patentes; promovida pela Comissão Senado do Futuro, em que se posicionou pela manutenção dos vetos à recente Lei 14.200/2021, que dispõe sobre a licença compulsória de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde; e sobre PL 437/2018, que tratou da Anuência Prévia da Anvisa.

Apresentação de proposições incluídas entre os projetos prioritários para acompanhamento legislativo, definidos na 1ª Assembleia Geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria;

Contratação de Assessoria Parlamentar em Brasília para acompanhar e monitorar todos os PLs de Propriedade Intelectual (2018).

Judiciário

Participações como amicus curiae em diversas ações judiciais, em especial na ADI 5.529 no STF; e no MS ajuizado perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro para interromper o bem sucedido plano de combate ao backlog de patentes (2019);

Participações em Ações Civis Públicas: uma proposta inicialmente pelo MPF questionando o Parecer PROC/DICONS nº 07/2002 do INPI, que admitia mudanças voluntárias nos pedidos de patente, formulados após o requerimento do exame; outra quanto à declaração da suspensão e posterior nulidade dos artigos 4º e 5º Portaria Conjunta ANVISA e INPI nº 01/2017, que limitaram o instituto da anuência prévia da ANVISA nos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos (2018) ;

Presença na posse do novo presidente do TRF2, desembargador Reis Friede (abril/2019);

Reunião com a presidência do TJ-RJ sobre criação de Câmaras especializadas em Direito Empresarial (abril/2021);

Ingresso de Ação Estruturante na Justiça Federal visando a autonomia financeira do INPI , valendo-se do voto do Ministro Dias Toffoli na ADI 5.529 que foi muito claro ao afirmar que o problema da demora excessiva na concessão de patentes no Brasil se dava por esse desinvestimento no órgão , apesar de ser superavitário (setembro/2021);

Parcerias

Com o portal Migalhas, um dos mais ativos da área jurídica (2020);

Acordos de Cooperação com diversas associações estrangeiras (equivalentes a ABPI), dentre as quais a ACHIP – Associación Chilena de la Propiedad Intelectual; AAAPI Asociación Argentina de Agentes de la Propiedad Industrial; AMPPI – Asociación Mexicana para la Protecion de la Propiedad Intelectual e CIPA (Associação de Patente da Inglaterra).

EVENTOS

Congresso da ABPI

Participação no Congresso do Ministro da Economia Paulo Guedes, entre outros convidados ilustres, com público recorde, com 1.200 inscritos, sendo mais de uma centena de estrangeiros de 30 países e mais de 12 mil page views (agosto/2021);

Criação do Prêmio Patente do Ano, lançado no 40º Congresso, já na 2ª edição (2020);

Na mídia espontânea o 41º Congresso foi citado em 171 notícias, em veículos de repercussão nacional, como os jornais Valor Econômico, Globo, Estado de São Paulo, entre outros (agosto/2021);

Participação no 40º Congresso de vários presidentes dos INPIs latino-americanos e do INPI Brasileiro no (2020).

Outros eventos

Realização de webinars, com edições internacionais, com autoridades do executivo, legislativo e judiciário e especialistas de diferentes áreas, para debater temas atuais ligados à PI, como modernização da lei de Propriedade Industrial, possíveis alterações no TRIPs, NFTs, entre outros.

Eventos promovidos pelos representantes seccionais do Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco;

Almoços, mesas-redondas, cafés-da-manhã, com autoridades de interesse da comunidade de PI.

Cursos

Lançamento do CEDUC – Centro de Educação Continuada, abordando temas variados, como direito autoral, direito da arte, gestão jurídica, entre outros (2019);

Criação e realização do Curso de Verão em parceria com a OMPI e INPI, renovado por mais dois anos.

COMUNICAÇÃO

Mídia institucional

Manifesto de página inteira no jornal Valor Econômico e no site Migalhas com posição da ABPI pela manutenção do prazo de vigência de patentes (2020);

Artigo assinado no jornal O Estado de São Paulo em defesa da manutenção do Parágrafo Único, do art. 40, da Lei da Propriedade Industrial (novembro/2020);

Artigo assinado no Valor Econômico: Será o fim da novela das patentes no Brasil? (setembro/2019);

Com o título “S.O.S. PATENTES”, seguido de um manifesto que ocupa uma página inteira no Jornal Valor Econômico, em 27/02, a ABPI chamou a atenção para o tempo de espera para concessão de uma patente pelo INPI e defende a autonomia financeira do INPI (fevereiro/2018);

A ABPI foi signatária, ao lado da Interfarma, entre outras entidades, de Manifestação em Apoio à Independência Técnica do INPI, veiculado nas mídias sociais (setembro/2020).

Comunicação Interna

Ingresso nas redes sociais (2019)

Lançamento de nova logomarca (agosto/2019);

Renovação do site com novo design, mais acessibilidade e conteúdo (2019);

Podcast lançado em novembro, com entrevistas e debates sobre PI com especialistas e autoridades (2019);

Entrevistas gravadas em vídeo com os fundadores para ao acervo da biblioteca da ABPI (2019);

Criação de Aplicativo para acesso à revista da ABPI e todas as suas atividades (2020);

OUTRAS INICIATIVAS

Aumento no quadro de associados, nos últimos dois anos, de 794 para 865 integrantes, equivalente a um crescimento de 10%, apesar da pandemia;

Inclusão no estatuto da ABPI o objetivo social de zelar pelo bom funcionamento do sistema de propriedade intelectual do País (2020);

Contratação de Estudo Econômico com análises sobre a situação do Brasil no cenário mundial da PI, com viés econômico, o estudo Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento: Desafios para o Brasil, encomendado pela ABPI ao economista Antônio Márcio Buainain, da Unicamp (2018);
Nos últimos quatro anos a Câmara de Nomes de Domínio aumentou consideravelmente o número de casos em processamento. Dos 35 casos processados em 2017, esse número aumentou para 65 casos em 2020 e já há 42 casos processados até outubro;

Criação do Comitê de Diversidade (2020);

Reforma da sede (2020)