Newsletter ABPI - Edição 82 - Junho 2026
O presidente da ABPI, Peter Eduardo Siemsen, compôs, ao lado de outras personalidades, a mesa de abertura do seminário “A LPI no Século XXI: 30 anos alicerçando a inovação”, realizado no último dia 3 de junho, em Brasília. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em sua fala, Peter Eduardo defendeu a atual Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), mas ressaltou que serão necessárias atualizações na legislação. “O Brasil aprovou uma lei extremamente competente e moderna para a propriedade industrial, que estava à altura das mais avançadas legislações daquele momento”, afirmou.
No entanto, apontou para as transformações que estão por vir. “Estamos no fim de uma era e iniciando a era da inteligência artificial, que certamente afetará não apenas a essência dos conceitos de Propriedade Intelectual, titularidade e proteção, mas também a forma como tratamos, protegemos e conduzimos o sistema de PI”, destacou.
Para o presidente da ABPI, o INPI terá papel essencial nesse processo de transformação, mas precisará de orçamento adequado para atender às demandas trazidas pela nova legislação e pelas novas tecnologias de IA. “O que se pede é um pouco de carinho do governo para que o INPI tenha um orçamento compatível com a implementação dessa nova tecnologia, que vai mudar a história da Propriedade Intelectual”, disse.
Participaram da mesa de abertura, ao lado de Peter Eduardo, o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho; o presidente do INPI, Júlio César Moreira; e a juíza federal Caroline Tauk.