O presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, tem insistido no mantra de que o caminho da recuperação econômica do Brasil passa inevitavelmente pelo sistema de patentes, com protagonismo da indústria brasileira como alavanca do desenvolvimento. Mas, para isso, adverte, o País precisa de um sistema eficiente de patentes que, inevitavelmente, passa pela autonomia financeira do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para dispor dos recursos que arrecada. “Não há quem faça planos para investimento com 12 anos de antecedência!”, diz, ao referir-se ao longo prazo de tramitação de uma patente.
Nesta entrevista, Leonardos trata de INPI, vacinas, legislação de PI, câmaras empresariais e aponta os caminhos da atuação da ABPI sob sua gestão, que inclui novas Comissões de Estudo, ênfase na Diversidade e expansão das representações seccionais, entre outros.
ABPI News – Em sua posse, você disse que há espaço de atuação da ABPI com seu parceiro histórico, o INPI, para o patenteamento das indústrias em resposta à queda no número de patentes e à desindustrialização do país. Como a ABPI pretende atuar nesta linha?
Gabriel Leonardos: Os eventos promovidos pela ABPI – muitos deles em conjunto com o INPI – procuram alertar o empresariado para as vantagens de utilização do sistema de patentes. Ademais, o longo prazo de tramitação dos pedidos de patente prejudica a atratividade do sistema, devido aos desafios que a nossa economia impõe aos empresários nacionais: não há quem faça planos para investimento com 12 anos de antecedência! Assim, os esforços da ABPI junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de o INPI poder dispor dos recursos que arrecada para investir na prestação de seus serviços, têm o potencial de reduzir o prazo de exame de um pedido de patente para meros 2 ou 3 anos, um objetivo que, se alcançado, imediatamente estimulará o depósito de patentes pelas empresas nacionais.
ABPI News – Como a ABPI vai se posicionar na defesa das patentes em clima mundial de clamor por vacinas e terapias de combate às novas cepas?
GL: Combatendo a desinformação. Por razões ideológicas, ou mero interesse pecuniário direto, é falsamente propagado que as patentes de alguma forma restringiriam o acesso à saúde. As patentes são parte da solução dos desafios de saúde pública, e não parte do problema. Na Europa, por exemplo, há amplo acesso à saúde e também há forte proteção patentária. O sistema de patentes propicia estímulos à inovação ao mesmo tempo que possui ferramentas que asseguram o equilíbrio de interesses entre as empresas privadas e toda a sociedade.
ABPI News – Além de sua ação na difusão da PI, a ABPI deve ter atuação política junto ao Congresso e ao Executivo? Como será esta ação? Quais são os projetos prioritários?
GL: A ABPI tem participado, nos últimos anos, de um grande número de audiências públicas no Congresso Nacional, para debater projetos de lei relacionados à propriedade intelectual, e, no biênio 2022-2023, com a nossa recém-constituída Comissão de Advocacy, vamos organizar melhor essa nossa atuação. Entre os projetos prioritários estão a modernização da Lei de Propriedade Industrial, para a qual há um grupo de trabalho começando as atividades sob a égide do GIPI – Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, bem como os projetos de lei que asseguram a autonomia financeira do INPI, dentre os quais se destaca o PLP 143/2019, de autoria do ex-Ministro da Indústria e Comércio, e Deputado Federal Marcos Pereira.
ABPI News – O que esperar da ENPI (Estratégia Nacional de PI), lançada pelo governo? Qual será a contribuição da ABPI?
GL: Ao longo de 2020-2021, a ABPI contribuiu ativamente na elaboração da ENPI, recentemente promulgada formalmente através do Decreto 10.886, de 07.12.2021. Um dos pontos basilares da ENPI é a disseminação da propriedade intelectual em todo o país, e através de nossos novos Representantes Regionais, em 16 Estados, desejamos expandir a área de atuação da ABPI, que, por razões naturais, ainda hoje é concentrada nas capitais das regiões Sudeste e Sul.
ABPI News – A ABPI, em sua gestão, pretende abrir a “Caixa de Pandora”, como se referiu em entrevista recente, sobre as mudanças na atual Lei de PI? O que é mais prioritário?
GL: A LPI já completou mais de 25 anos. É uma lei excelente, fruto de anteprojeto redigido coletivamente pelos associados da ABPI e que, durante os debates legislativos, foi encampado pela liderança do governo FHC. Temos um justificado orgulho da LPI, mas, por um lado, há pequenos reparos técnicos que a prática demonstrou que seriam aconselháveis e, por outro lado, há avanços que são necessários para que o Brasil possa desenvolver-se social e economicamente, com a sua inserção nas cadeias produtivas globais, estímulo ao patenteamento pelas empresas nacionais, aproveitamento sustentável das riquezas da nossa biodiversidade, e produção local de mercadorias de alto valor agregado, e tudo isso somente será possível com aperfeiçoamentos na legislação de patentes. Referi-me à “caixa de pandora” porque sempre há o risco, lamentavelmente, do processo legislativo piorar a lei, criando dificuldades adicionais para a concessão de patentes em nosso país: não podemos subestimar a força que ainda possui a cultura da cópia, no Brasil, que sempre procura criar obstáculos a quem produz inovação.
ABPI News – Como você avalia a recente aprovação, pelo TJ-RJ, das câmaras empresariais. Como a ABPI pode contribuir?
GL: A ABPI foi uma das responsáveis direta pela criação das Câmaras Empresariais pelo TJ-RJ, um êxito que coroou os esforços do nosso ex-presidente Luiz Edgard Montaury Pimenta, e para o qual devemos também elogiar a sensibilidade e visão do Presidente do TJ, Des. Henrique Figueira. Em diversas ocasiões, a ABPI promoveu eventos reunindo magistrados de SP e RJ, nos quais ficava clara a melhoria na prestação jurisdicional ocorrida em SP, como resultado da criação, há muitos anos, das Câmaras Empresariais no TJ-SP. A ABPI continuará a contribuir para o desenvolvimento da jurisprudência no TJ-RJ, entre outros meios, por meio de parcerias com a EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, com a qual a ABPI promoveu um excelente curso de PI no início de dezembro de 2021.
