O PTA como solução para atrasos em patentes causados pelo Estado

A ABPI apoia, no âmbito do Movimento Brasil pela Inovação, do qual é signatária, duas propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional: o PL 2210/2022 e o PL 5810/2025. Ambas têm como objetivo implementar o PTA (Patent Term Adjustment), sistema que permite ajustar o tempo de validade de uma patente para compensar o atraso atribuído ao Estado. O PTA, que já vem sendo adotado pelos países mais inovadores, é a garantia de que o esforço do inventor será devidamente recompensado.

Ainda que o prazo geral de análise de patentes tenha apresentado uma melhora nos últimos anos, a morosidade ainda é o padrão e não há qualquer garantia ao inventor e “dono” da patente quando isso ocorre. Os atrasos nas análises de patentes no Brasil desestimulam a inovação. Os dois PLs buscam corrigir esta distorção.

No PL 2210, já em tramitação, é a emenda nº4 que introduz o mecanismo do PTA, garantindo que o tempo de proteção de uma patente não seja reduzido por atrasos do INPI. Já o PL 5810, dedicado exclusivamente para a implementação do PTA, prevê ajuste de cinco anos para patentes em atraso por conta da autarquia.

O Movimento Brasil pela Inovação é uma coalizão multissetorial formada por ABPI, ABAPI, ABBI, CropLife, Interfarma, IBCIS e ILM com o objetivo de promover a segurança jurídica e impulsionar a inovação no Brasil. Saiba mais em: https://brasilpelainovacao.com.br/