O mercado ilegal desestimula investimentos apontaram Edson Vismona, do FNCP – Fórum Nacional contra Pirataria, Leandro Mandu, da Bosch e Paulo Campante, da CropLife, palestrantes do painel “O Mercado ilegal e o risco de desinvestimento local”, no primeiro dia do 40º Congresso da ABPI. O debate do Painel 1 foi moderado pelo diretor da ABPI, Rodrigo Ouro Preto.
O mercado ilegal no Brasil, segundo o último levantamento do FNCP, de 2018, alcança a cifra de R$ 291.440.218.480,00 e só tende a crescer. Vismona, presidente do FNCP, lembrou que o comércio ilegal, a pirataria e a falsificação de produtos constam como um dos principais riscos globais apontados pelo Fórum Econômico Mundial. Ele considera leve a punição para os infratores e defende a aprovação do PL 333/1999, que aumenta as penalidades para os crimes de uso indevido de marcas e patente de registro, indicações geográficas e concorrência desleal, e há mais de duas décadas repousa no plenário da Câmara dos Deputados. “Recentemente, a meu pedido, o presidente da Câmara, colocou o projeto em votação, mas foi obstruído”, explicou.
Em sua apresentação Campante demonstrou que, no Brasil, as sementes geneticamente modificadas têm dois instrumentos legais e simultâneos de proteção, um, referente à parte do gen, pela Lei de Cultivares (Lei 9.456/97) e outro, relativo ao germoplasma, desenvolvido pelas empresas, por meio de patenteamento. Segundo ele, a legislação de cultivares em seu Artigo 10 prevê casos de exceção para a proteção, que permite o plantador salvar a semente, produzir e plantar. “O problema é que muitas empresas se utilizam desta salvaguarda para produzir e vender no mercado paralelo, não pagando os royalties da pesquisa”, disse.
Para o representante da CropfLife, existe a ideia equivocada de que o Brasil é grande demais e as empresas estarão no País com ou sem proteção. “É uma falácia completa. Na verdade, se não tivermos um ambiente de segurança jurídica e a propriedade intelectual desrespeitada vamos caminhar para um desinvestimento total da indústria de sementes”.
Mandu, da Bosch explicou que o setor de autopeças no Brasil responde por R$$ 151 bilhões em vendas, 14% deste total são referentes a peças de reposição. O Brasil tem uma frota de 46 milhões de veículos, um segmento onde a pirataria viceja. “Precisamos de ações mais amplas para inibir este tipo de crime”, finalizou.
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