O impacto da IA nas Leis de PI

Crédito da foto: Ricardo Matsukawa

O avanço da Inteligência Artificial (IA), devendo se tornar mais barata e acessível, vai impactar a Leis de Propriedade Intelectual e toda a atividade econômica, disse, na abertura do 45º Congresso da ABPI, o advogado Ryan Abbott, keynote speaker do evento. Famoso por ter atuado no caso Dabus, o primeiro sistema de IA generativa listado como inventor em pedidos de patentes no mundo, Abbott afirmou que a IA vai exceder as capacidades humanas. “A IA poderá resolver até aqueles problemas que a gente nem sabe que tem”, disse. “Não há dúvidas que vai alterar a legislação de patentes”.

Em sua exposição, o advogado discorreu sobre vários litígios de patentes envolvendo IA. Ele observou que muitos escritórios de patentes internacionais se deram conta que o impacto da IA será muito grande. Há, segundo ele, uma corrida regulatória pela liderança neste quesito entre China, Estados Unidos e Europa, que saiu na frente. “Há muitos estudos feitos por escritórios de patentes, como o americano, sobre as implicações nas leis de patentes”, explicou.

Abbott lembrou que, a despeito do impacto regulatório da IA, uma patente de invenção não prescindirá do fundamento que justifica a proteção, qual seja a originalidade do invento. Ou seja, para uma patente ser concedida, não pode ser óbvia. Este será o desafio do pesquisador. “Um pesquisador médio não aprovará uma patente se ela for óbvia, até porque ele terá à sua disposição multo mais informação para julgar”. 

Segundo o advogado, obras criadas por IA estão gerando grandes processos judiciais envolvendo empresas no mundo inteiro. “São Indenizações milionárias de violações de Direito Autoral e isso vai dar muito trabalho para nós, advogados”.