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O plano de Combate ao Backlog, implantado dia 1º de agosto pela nova gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI já começa a colecionar vitórias. Em menos de dois meses, o estoque de 160 mil pedidos de patentes pendentes de exame caiu para 141 mil. E vem mais por aí. A expectativa é de que, até o final do ano, a continuar este ritmo de trabalho, ancorado em um aumento de mais de 50% na produtividade da autarquia, serão resolvidos outros 22,7 mil pedidos que estão na fila para exame, perfazendo, no total, um corte de 30% do backlog. “É o nosso desembarque na Normandia”, brinca o economista Cláudio Furtado, presidente do INPI, que assumiu o cargo em fevereiro deste ano.
A operação montada para resolver o problema do backlog de patentes e dar ao INPI “eficiência de uma empresa privada” é uma das principais frentes de batalha da nova gestão, mas não é a única. A falta de autonomia financeira e administrativa do órgão, por sinal uma antiga reivindicação da ABPI, está em estudo no Ministério da Economia, e a boa notícia é que pode ser aprovada no ano que vem. “É preciso compreender que isso aqui é uma empresa e que é difícil administrar uma empresa sem a autonomia sobre os seus gastos”, diz Furtado. De fato, o INPI que este ano é superavitário em cerca de R$ 100 milhões, não pode decidir sobre contratação de servidores, vender ativos e mesmo comprar equipamentos. “Esperamos entrar em 2020 já com resultado concreto desta autonomia”, diz o presidente do INPI.
Enquanto a autonomia não vem o INPI busca eficiência por meio de melhorias internas. O instituto, garante Furtado, está plenamente preparado para cumprir o prazo máximo de 18 meses para o registro internacional de marcas estabelecido pelo Protocolo de Madri, ao qual o Brasil aderiu em junho deste ano. “Quando assumimos, o backlog de marcas já estava reduzido e os prazos ajustados para dez meses”, tranquiliza. Em 2 de outubro último, no primeiro dia de operação da autarquia no âmbito do Protocolo, foram contabilizados sete depósitos de marcas de empresas brasileiras. É só o início. O presidente do INPI estima uma demanda anual via Protocolo de Madri de aproximadamente 1.000 marcas.
Segundo Furtado, prazos medidos em anos, como no passado, são páginas viradas no INPI. Comparado aos escritórios internacionais – excluindo da conta o backlog, que está sendo tratado por um programa específico – explica o presidente do INPI, os prazos cumpridos pela autarquia em marcas e patentes são “encorajadores”. Isso inclui, por exemplo, o PPH (Patent Prosecution Highway na sigla em inglês), acordo que envolve, além do INPI, outros seis escritórios internacionais, em que a concessão de uma patente sai em oito meses. E no caso das patentes verdes, dos programas prioritários para concessão de patente para pequena e média empresa e aquelas para fins de financiamento obtidos ao setor público, explica, o prazo de decisão é da ordem de 5,5 meses, muito próximo da média auferida pelos principais escritórios mundiais.
Para Furtado, a eliminação do backlog, a redução dos prazos de exames e outros ganhos de eficiência do INPI colocam o Brasil no mapa dos países que investem em pesquisa e desenvolvimento e representam, no longo prazo, um ganho de “bilhões de dólares” para a economia brasileira. Ele estima que, num prazo de quatro anos, este conjunto de ações eleve o número de patentes anuais concedidas pelo INPI, hoje na faixa de 30 mil, para algo em torno de 50 mil. “Espero que metade disso seja de empresas brasileiras, que hoje representam apenas 20% dos pedidos”, diz. Mas, se as conquistas são iminentes, ainda há obstáculos a serem superados. Um deles é a ação movida por entidades ligadas a funcionários da autarquia contra o plano de combate ao backlog. Apesar do indeferimento pela juíza Márcia Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de um mandado de segurança com pedido de liminar, o caso continua na Justiça. “O judiciário precisa conhecer estes números, pois estamos acabando com um custo social bilionário para a sociedade brasileira”, diz Furtado.
