Newsletter Edição 17 - Agosto 2020
O INPI vai incluir, a partir de setembro, duas novas modalidades de trâmite prioritário de pedido de patente, que se somam às 17 modalidades de aceleração deste tipo de exame. Entram na lista processos com “tecnologia disponibilizada no mercado” e os com “tecnologia resultante de financiamento público”. A Portaria INPI n° 294/2020, que disciplina os novos serviços, em caráter de projeto-piloto, foi publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) n° 2588.
A “Tecnologia Disponibilizada no Mercado” refere-se a processo de patente cujo todo ou parte do objeto reivindicado tenha sido licenciado, colocado à venda, importado ou exportado, tomando como referência o mercado brasileiro. Já a “Tecnologia Resultante de Financiamento Público” diz respeito a processos de patente resultantes de apoio financeiro direto decorrente de receitas públicas.
Processos de pessoas físicas com 60 anos em diante, com deficiência física ou mental, portadores de doenças graves, microempresas, startups e tecnologias verdes, entre outras, constam entre os exames prioritários tratados com mais celeridade. Recentemente, por conta da pandemia do coronavírus, o INPI incluiu na lista os pedidos de patente relacionados “a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, para o diagnóstico, profilaxia e tratamento da Covid-19”.