Modernização legislativa e cooperação no combate ao mercado ilegal

A coordenadora-adjunta da Comissão de Estudos de Repressão às Infrações & CNCP da ABPI, Raquel Corrêa Barros, participou, no último dia 17 de fevereiro, da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), no Ministério da Justiça, em Brasília. Segue seu relato:

“A reunião teve início com a entrega do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria aos homenageados de 2024. Destaco que, para essa premiação, a ABPI, por meio de nossa Comissão, indicou o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça – CIBERLAB, representado pelo Dr. Alessandro Barreto, que foi uma das instituições agraciadas.

 A listagem completa dos premiados pode ser acessada clicando aqui.   

Após a cerimônia de premiação, foi aprovado o relatório anual de atividades do CNCP, que detalha as principais ações realizadas ao longo de 2024. O documento evidencia que as diretrizes estratégicas estabelecidas para o ano foram devidamente cumpridas, com ênfase na intensificação das operações de fiscalização e na ampliação da cooperação internacional.

O planejamento para 2025 prevê como prioridades a modernização legislativa, o aprimoramento das tecnologias de identificação de produtos falsificados e o fortalecimento do regime de cooperação com as plataformas de e-commerce.

 Além disso, foi apresentado o resultado da pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os impactos do mercado ilegal no setor industrial. O levantamento destacou, entre os principais problemas, o aumento dos crimes cibernéticos, como sequestro de dados, fraudes e a comercialização de produtos irregulares. A pesquisa também evidenciou que o comércio digital tem facilitado a venda de produtos piratas, contrabandeados e roubados.

Os resultados da pesquisa da CNI reforçam o entendimento do CNCP sobre a necessidade de concentrar suas atividades em 2025 na modernização legislativa e no fortalecimento da cooperação com as plataformas de e-commerce, elementos fundamentais para o combate ao mercado ilegal.”