Ministro defende regulação contra conteúdos inautênticos e ilícitos na internet

O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, ontem, durante almoço-palestra no 43º Congresso da ABPI, a regulação de conteúdos “socialmente indesejáveis”, na internet, que, segundo ele, se constituem em “comportamentos inautênticos e ilícitos”. “Não é aceitável a utilização de robôs para amplificar uma desinformação, uma mentira”, afirmou o ministro.

Segundo Barroso, da mesma forma que democratizou o acesso ao conhecimento, a internet “abriu caminho para a desinformação, a mentira deliberada, as teorias conspiratórias, o que faz exigir do Direito maior atenção”, assinalou. Ele também destacou a utilização das plataformas digitais dos conteúdos jornalísticos sem remuneração. “Elas trouxeram uma crise para o modelo de negócios do jornalismo tradicional, mas é bom lembrar que a imprensa não é só um business privado, pois tem papel de compartilhar fatos com as pessoas que, a partir disso, criam suas próprias opiniões”.

Para o ministro, trata-se de “acertar a dose da regulação, mas que ela é imperativa não há dúvidas”. Barroso observou que, neste particular, a ideia que vem prevalecendo no mundo, adotada na Europa, é a autorregulação pelas próprias empresas pelos seus termos de uso de forma a fazerem um monitoramento das redes. “Ninguém quer estado regulando isso, mas uma instituição independente, com membros do governo, da sociedade civil, das plataformas, com transparência e por meio do processo legal”, ressaltou.

Barroso explicou que, embora a revolução tecnológica tenha tornado a vida mais fácil e “mais longa”, trouxe consigo a utilização em grande escala da desinformação, com riscos para a democracia e os direitos humanos. “Se a IA desenvolver consciência de si própria é o fim da civilização que conhecemos, pois ao invés de controlarmos as máquinas elas que nos controlarão”, advertiu.