A Plenária I, com palestra da economista Daniella Marques Consentino, Secretária Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, promete ser uma das mais concorridas do 42º Congresso Internacional da ABPI. Daniella sucedeu, em fevereiro deste ano, a Carlos da Costa, que assumiu o cargo de Adido do Ministério da Economia em Washington. Antes deste posto, Daniella atuava como Assessora Especial de Assuntos Estratégicos no mesmo Ministério, dedicada à extensa agenda no campo da Propriedade Intelectual e às necessidades de melhorias no INPI, nelas incluído o Programa de Combate ao Backlog de Patentes.
Outro tema importante do âmbito da Secretaria Especial é a gestão do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), do qual a ABPI faz parte, ao lado de outras entidades, com participação em reuniões periódicas. O GIPI tem sob sua alçada a implementação da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (ENPI).
A despeito dos avanços no combate ao backlog, o INPI continua moroso na análise dos pedidos, ainda abaixo dos prazos médios dos escritórios internacionais de patentes, como o USPTO (EUA), o JPO (Japão) e o CNIPA (China). Em determinados setores tecnológicos, como eletrônica e telecomunicações, a análise dos pedidos é ainda mais demorada.
Merece também destaque o debate que acontecerá na segunda e última plenária do Congresso, acerca da Ação Civil Pública de caráter estruturante ajuizada pela ABPI, buscando garantir os recursos e a eficiência do INPI. Recentemente, no julgamento de 1ª instância, ainda passível de recurso, a juíza Caroline Tauk, da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou a União a prover o INPI dos recursos necessários para o bom funcionamento da autarquia.
O 42º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI, acontece nos dias 22 e 23 de agosto no Sheraton WTC, em São Paulo. Este ano, o evento será híbrido e estará disponível também no formato on-line.
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