Manual de Indicações Geográficas do INPI entra em vigor em fevereiro

Entra em vigor em 1º de fevereiro próximo a primeira edição do Manual de Indicações Geográficas do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Oficializado pela Portaria INPI/PR nº 415, de 24 de dezembro de 2020, o Manual contém detalhamento sobre os procedimentos e diretrizes de exame e definições técnicas para a formulação de pedidos, servindo como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

A publicação do Manual de Indicações Geográficas ocorre após consulta pública realizada entre 27 de fevereiro e 27 de maio de 2020. O INPI recebeu 153 contribuições, que foram discutidas e respondidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame (CPAPD).