Newsletter - Edição 31 - Dezembro 2021

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Mais rigor no combate à falsificação de marcas

O presidente eleito da ABPI, Gabriel Leonardos, defendeu maior sanção criminal na falsificação de marcas no painel “Collaborative Approach to Counterfeit and Piracy in E-commerce”, realizado no último dia 02, durante o Euroconsumers Forum 2021, que debateu o tema Consumers in the Air: Responsible and Sustainable Innovation in the post-Covid Economy. “A falsificação não é crime de menor potencial ofensivo como se imagina, pois vem junto com o descaminho e a associação criminosa”, disse.

Leonardos elogiou a ação da Receita Federal contra a pirataria, mas apontou para a possibilidade de maiores avanços na regulamentação do sistema alfandegário. “Falta ainda a uniformidade de procedimentos em todos os portos e alfândegas brasileiros”, disse.

Participaram também do debate, o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Propriedade Intelectual (CNCP) – SENACON, Guilherme Vargas da Costa; o diretor sênior do Departamento Jurídico do Mercado Livre, Ricardo Lagreca Siqueira; e o diretor executivo de APICE Brasil, Renato Jardim. A moderação foi feita pela jornalista Bárbara Pombo, do Valor Econômico.

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