Em 2024 o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) registrou queda de 8% nos pedidos de patentes, fechando o ano em 27.701 pedidos, segundo os dados preliminares divulgados pela autarquia no Boletim Mensal de Propriedade Industrial de dezembro. Já na área de marcas, em relação ao ano anterior, a demanda cresceu 10,3%, chegando a 444.037 pedidos.
Segundo comentário da Comissão de Estudos de Patentes da ABPI, “a queda do depósito de pedidos de patentes em 2024 reflete não só das tendências de mercado e dos fatores externos, mas, principalmente, o desestímulo da indústria da inovação em investir no Brasil, decorrente da incerteza jurídica causada pelas recentes alterações no sistema de patentes. Em 2024, o INPI editou regras que restringem os direitos dos depositantes durante a fase recursal de exame dos pedidos de patente, limitando o direito de defesa e as chances de reversão das decisões de indeferimento. Ainda, o longo de tempo para julgamento de recursos pendentes no INPI e a ausência de previsão legal de mecanismos no Brasil para compensar atrasos irrazoáveis no exame, tal como existe nos Estados Unidos, são fatores de desestímulo ao depósito de novos pedidos de patentes por estrangeiros, sobretudo nas áreas de farma e biotecnologia. Caso as falhas apontadas acima não sejam resolvidas, a tendência é que o número de depósitos de pedidos de patentes siga em queda. É essencial que o INPI e os órgãos competentes sigam empreendendo esforços mais robustos para um diálogo aberto e efetivo com os setores afetados para construir um sistema de patentes mais justo, transparente e eficiente, capaz de fomentar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Brasil. A revisão urgente das normas que desestimulam o depósito de novos pedidos de patentes e a implementação de medidas eficazes para tornar o processo de concessão mais fluido e direcionado à concessão de novas patentes são cruciais para evitar que o país perca ainda mais competitividade no cenário global”.
Sobre o aumento nos pedidos de registro de Marcas a Comissão de Estudo de Marcas da ABPI considera que “indica uma maior conscientização da sociedade brasileira sobre a importância estratégica da proteção de marcas como ferramenta de valorização de negócios. Tal proteção aumenta a credibilidade junto aos consumidores, facilita o acesso a oportunidades, como contratações e parcerias estratégicas, e ainda fortalece a atração de potenciais investidores. Assim, além de beneficiar os empreendedores individualmente, também contribui para um ambiente de negócios mais dinâmico, confiável e atrativo no Brasil”.
No ano passado, também tiveram aumento os pedidos de desenhos industriais, totalizando 7.276 pedidos. Segundo avaliação da Comissão de Estudo de Desenhos Industriais da ABPI, “o aumento de 3,1% nos depósitos de registros de desenhos industriais em 2024, totalizando 7.276 pedidos, demonstra uma valorização do design como elemento estratégico para diferenciação no mercado. Esse crescimento pode ser ainda um reflexo da adesão do Brasil ao Acordo de Haia, além de sinalizar o interesse de empresas em proteger aspectos visuais de seus produtos, especialmente em setores onde a estética é crucial, como moda, tecnologia e bens de consumo”.
Conforme o Boletim Mensal de Propriedade Industrial em 2024 também tiveram aumento os pedidos de programas de computador (+25,5%) e topografias de circuitos integrados (+500%), enquanto houve queda em contratos de tecnologia (-22,5%) e indicações geográficas (-3,7%).
