Até o próximo dia 21 de setembro o INPI publicará a Portaria do Ato Normativo e as Diretrizes para o procedimento dos exames para as marcas de posição, segundo informou, o diretor de Marcas da autarquia, André Balloussier, durante o painel “Regulamentação das Marcas de Posição pelo INPI”, realizado no último dia do congresso da ABPI.
Balloussier debateu ao lado de Xavier Ragot, In House da Christian Louboutin, e Lori Meddings, representante da Bobcat e Quarles & Brady, com participação das advogadas Joana Siqueira, sócia da Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello e presidente do Comitê de Marcas da ASIPI e Fernanda Magalhães, sócia da Kasznar Leonardos.
Processamento dos pedidos
Mesmo com a publicação da Portaria, com vigência a partir de 1º de outubro, não há ainda uma previsão de processamento dos pedidos, o que se deve, segundo o diretor de Marcas, à escassez de recursos do INPI na área de TI. “Os pedidos num primeiro momento poderão ser depositados por meio do formulário de marcas tridimensionais, porém o processamento não ocorrerá até as devidas implementações do sistema”, explicou Balloussier.
A francesa Christian Louboutin, empresa de design, aguarda a regulamentação do INPI para registro no Brasil de sua marca Red Sole, o famoso solado vermelho de sapatos femininos. O produto, que já está protegido em mais de 50 jurisdições em todo o mundo, entrou com o pedido de registro de marca no INPI em 2009 e tem sofrido com falsificações.
Na alfândega de Santos, segundo Ragot, já foram apreendidos mais de 4 mil sapatos falsificados importados pelos infratores. “Entendemos que o processo no Brasil é moroso até que as diretrizes venham a ser publicadas, o que esperamos que ocorra em breve”, ressaltou.
A situação é parecida no caso da Bobcat e o seu trator com rodas vermelhas e design diferenciado, registrado nos Estados Unidos como secondary meaning – que se refere a um sinal inicialmente comum que adquire força e eficácia distintiva em virtude do seu uso contínuo e intensificado em um produto – e em países da Ásia, Oceania e União Europeia. No Brasil, os pedidos de registro estão pendentes no INPI desde 2012. “Temos vários pedidos de marca tridimensional depositados no Brasil, mas estão pendentes por causa da falta de premissas jurídicas bem estabelecidas”, explicou a representante da Bobcat.
