INPI divulga Consulta Pública para revisão de prazo de processamento de patente

O INPI divulgou, em novembro, relatório com as contribuições obtidas na Tomada Pública de Subsídios para eventual revisão normativa dos procedimentos e dos prazos para requerimento do exame técnico e para realização de emendas em pedidos de patente. O objetivo é reduzir o prazo de processamento e decisão dos pedidos de patente. Os procedimentos estão descritos nos artigos 32 e 33 da Lei 9.279/1996 – Lei da Propriedade Industrial (LPI). 

O relatório contém contribuições relevantes da Comissão de Estudos de Patentes da ABPI, que está trabalhando em um position paper sobre o tema.

Acesse e confira os resultados da Consulta Pública.