Indústria farmacêutica na luta pela patente

O advogado Jorge Raimundo, Professional Insight da Arena 3, reconstruiu, com olhar de quem viveu a história, a trajetória da proteção de patentes na indústria farmacêutica brasileira. Ele lembrou que, até o fim dos anos 80, o País estava sob o domínio da cópia não autorizada de medicamentos, um cenário em que eram lançados livremente e a inovação não encontrava qualquer amparo legal. Ele citou o caso do Antak, cuja versão copiada já estava sendo comercializada no País antes mesmo de ser lançada oficialmente pela Glaxo.

Raimundo recordou sua chegada à presidência da Glaxo em 1987, momento em que passou a atuar diretamente na defesa de um marco regulatório capaz de proteger a pesquisa farmacêutica. Em sua exposição, traçou a evolução das entidades representativas da indústria até o surgimento da Interfarma, em 1990, criada para reunir multinacionais inovadoras, integrar empresas internacionais de pesquisa e sustentar a necessidade de uma legislação de Propriedade Intelectual que incluísse os fármacos.

O advogado destacou que, apesar de a indústria investir mais de 20% de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento, uma pesquisa realizada à época mostrava que apenas 8% dos parlamentares conheciam de fato o setor, revelando o tamanho do desafio político para avançar na modernização regulatória.

O acordo Trips, firmado em 1995, marcou o alinhamento do Brasil às normas internacionais de proteção intelectual e abriu caminho para a criação da Lei de Propriedade Industrial 9.279/96. Raimundo classificou a lei como um marco histórico, lembrando que, apesar das pressões, o texto foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele também relatou a longa jornada para aprovar a instalação da fábrica da Glaxo no Brasil, após anos de idas a Brasília, processo que contou com apoio decisivo da ABPI.

“A Propriedade Intelectual salva vidas, melhora a qualidade de vida e amplia a longevidade”, disse Raimundo, defendendo que quem inventa precisa ter retorno para que novos produtos possam surgir. Segundo ele, a aprovação da lei impulsionou o crescimento do mercado farmacêutico brasileiro e preparou o terreno para a chegada dos genéricos, que fortaleceram laboratórios nacionais como EMS, Aché e Cristália.