Em evento comemorativo do cinquentenário ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e encerramento do Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID), que aconteceu em 11 de dezembro, o secretário Carlos Da Costa, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Com a iniciativa, o governo pretende implementar no país um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual que incentive a criatividade e os investimentos em inovação.
A ENPI foi concebida pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), envolvendo mais de 220 especialistas no tema e 98 contribuições recebidas na fase de consulta pública, entre elas a da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Tem sete eixos de ação: 1- PI para a Competitividade e o Desenvolvimento; 2 – Disseminação, Formação e Capacitação em PI; 3 – Governança e Fortalecimento Institucional; 4 – Modernização dos Marcos Legais; 5 – Observância e Segurança Jurídica; 6 – Inteligência e Visão de Futuro; e 7 – Inserção do Brasil no Sistema Global de PI.
Ao todo, são propostas mais de 210 ações para transformar o sistema de Propriedade Intelectual brasileiro, que serão organizadas em planos bienais. No primeiro semestre de 2021, será lançado o primeiro Plano de Ação e o Portal Nacional de Propriedade Intelectual, que reunirá todas as informações sobre a ENPI em tempo real. Posteriormente, o Portal centralizará todas as informações e links sobre ações do governo ligadas à PI.
O GIPI será responsável pela implementação e governança da ENPI, que será oficializada por meio de um decreto presidencial.
Mais informações relacionados à ENPI nos links abaixo:
Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
Relatório de diagnóstico do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual
Relatório de Benchmarking de Estratégias Nacionais de Propriedade Intelectual de outros países
Relatório de resultado dos dados coletados na etapa de consulta pública
