A professora Jayashree Watal, da National Law University, Delhi, e o economista Luciano Martins Costa Póvoa, consultor do Senado Federal, propuseram um sistema de governança global para as ações de produção e distribuição de vacinas e insumos no combate ao coronavírus. Eles participaram, no último dia 04, do webinar internacional da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. “Possíveis modificações no TRIPs em vista da pandemia de Covid-19”, que contou ainda com Roberta Arantes e Aline Ferreira de Carvalho da Silva, coordenadoras da Comissão de Estudos de Direito Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI.
Jayashree Watal considera inviável, como solução para acesso às vacinas aos países mais pobres, a proposta de renúncia aos direitos de propriedade intelectual previstos no TRIPs, o acordo global de garantia destes direitos no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). “Trata-se de uma ferramenta estratégica para pressionar as empresas, mas é complicado obrigar os desenvolvedores a transferirem tecnologia”, disse. “No momento precisamos de ações mais rápidas, uma coordenação global, uma agência de implementação”. Segundo ela, o instituto da licença compulsória também não resolve o problema. “Licença compulsória só funciona quando tecnologia for copiável, e quando o originador a concede de modo colaborativo”.
Para Costa Póvoa, a renúncia dos direitos de PI n o âmbito do TRIPs, que está sendo proposta pela Índia e África do Sul, é praticamente impossível de ser colocada em prática. Ele lembrou que uma patente, quando aberta, dá acesso a outras tantas tecnologias protegidas, o que deixa o sistema de proteção vulnerável. “Um RNA mensageiro não é uma simples patente, mas uma plataforma tecnológica, e tem em volta um número muito grande de patentes”, disse. Costa Póvoa acha difícil países menos desenvolvidos produzirem vacinas com base na licença compulsória. “Fazer engenharia reversa de uma vacina é extremamente complicado, exige contato muito próximo com o detentor da tecnologia”, explicou. “Melhor é pensar numa coordenação mundial maior para filtrar as tecnologias e produzir patentes a custos mais baixos, que poderiam ser utilizadas por todo mundo, sem deixar de remunerar os detentores dessas tecnologias”.
