Frente Parlamentar em Defesa da PI é relançada na Câmara

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, da qual a ABPI faz parte, foi relançada no último dia 12 de março na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com 216 deputados, 16 senadores e representantes de entidades do setor privado, a Frente terá como prioridade o projeto que cria o pedido provisório de patente, com requisitos simplificados e prazo de vigência (ver PL 10920/18). A coordenadora do grupo é a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

Outra prioridade, segundo parlamentares presentes ao evento, será o apoio ao plano do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de aumentar em 20% o número de registro de patentes, de 22,4% no de marcas e 25% de desenho industrial. A Frente também acompanhará a consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual que será lançada pelo Ministério da Economia no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).