A evolução da tecnologia e o aparecimento de novos aplicativos dinâmicos está exigindo novas formas de proteção das interfaces gráficas de usuários apontaram Tracy Durkin, da Sterne Kessler, David Musker, da Queen Mary University, Stephen Yang, da IP March, e Flávio Alcântara Queiroz, do INPI. Eles foram os palestrantes no 40º Congresso da ABPI, no painel “Desenho Industrial como Estratégia de Proteção de Interfaces Gráficas Dinâmicas”, sob a mediação de Ricardo Boclin, diretor da ABPI. Hoje, no mundo, são mais de 2 milhões de aplicativos no Apple App Store e no Google Play.
“O mundo de interface de usuários está explodindo e a necessidade de se proteger esta inovação é cada vez mais aguda”, disse a representante da Sterne Kessler. Segundo ela, nos Estados Unidos as patentes de desenho industrial tornaram-se o ativo mais crescente e constituem mais de 6% das patentes de desenho no País. Os depositantes, acrescentou, não são apenas empresas de tecnologia como Microsoft, Samsung, Apple e Google, mas também aqueles que não estão no ramo de geração de software, como a indústria automobilística, de bens de consumo, bancos e alimentos. “É a área que mais cresce no USPTO (U.S. Patent and Trademark Office), tanto em número de pedidos quanto de examinadores”.
Já na Europa, explicou Musker, há duas formas de se proteger os elementos de interface gráficas de usuário. Uma é utilizar o sistema semelhante ao dos Estados Unidos, onde se considera o produto como algo tridimensional como computador, smartphone uma tela, sendo a interface gráfica do usuário o desenho de parte daquele produto. Outra, sendo o produto o símbolo gráfico, sem a necessidade de representar um computador. “O produto é o produto gráfico e o desenho refere-se aquele símbolo gráfico”, explicou. “No caso de imagem com distinção visual, que se altera num tempo curto de uma forma previsível, o sistema de proteção do escritório europeu limita em sete imagens, o que dá uma boa possibilidade de trabalho”.
Na China, esclareceu o representante da IP March, as patentes de desenho protegem a aparência e têm validade por dez anos. “A questão é que o sistema chinês evolui muito rápido, a cada ano a lei, o tipo de exame mudam”, disse. “A nova Lei de Patente chinesa foi aprovada há cinco dias, mas a quarta emenda à legislação já está em vigor”. Segundo Yang, para conceder o registro, o escritório chinês exige seis visões diretas octogonais, que devem corresponder entre si e não é permitido sombreamento. Tais exigências, disse, podem explicar o baixo número de pedidos de estrangeiros em relação aos depositantes chineses. Em 2009 eram 339.654 pedidos de chineses contra 11.688 de estrangeiros. Dez anos depois a desproporção continuou: eram 691.771 depósitos de residentes contra 19.846 de não residentes.
Em sua apresentação, Queiroz mostrou um estudo listando os tipos de proteção de interface gráfica adotados nos principais escritórios mundiais de propriedade intelectual. O estudo revelou que o Brasil protege apenas cinco tipos contra 13 da Coreia do Sul e da União Europeia, e 9 dos Estados Unidos. No Brasil, segundo Queiroz, a proteção do desenho industrial de interfaces gráficas de usuário esbarra na falta de clareza da legislação e, administrativamente, em ausência de procedimentos específicos para algumas definições. “Os principais desafios são legais, no sentido de se melhor definir o desenho industrial, principalmente em relação a progressão da expressão visual e a definição de características distintivas preponderantes”, explicou o representante do INPI.
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