Newsletter - Edição 69 - Maio 2025
Prosseguem os eventos da ABPI de Introdução da Propriedade Intelectual no País, no âmbito da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (ENPI), do GIPI (Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC). Neste mês de maio os eventos, conduzidos pela advogada especializada em PI e consultora da ABPI, Evelyn Roboredo, ocorreram nas cidades de São Paulo e Macapá.
O próximo encontro será no dia 17 de junho, em Campinas (SP), com a participação de Evelyn Roboredo e Paula Negrão Lucke, advogada e presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB de Campinas; especialista em Direito Público, Direito Processual Civil e em Direito da Moda pela faculdade Santa Marcelina. Paula também é Secretária da Comissão de Direito da Moda de São Paulo.
Evento realizado na USP – Em São Paulo, no último dia 13, o 19º Evento das Representações – Seccional São Paulo, foi aberto pelo Professor Celso Fernandes Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP, que destacou a importância da educação sobre Propriedade Intelectual nas universidades. Luiz Henrique Catalani, da Agência USP de Inovação, por sua vez, atentou para a necessidade de estruturação de um curso de formação em PI, especialmente com vistas a proteger a inovação proveniente de pesquisas das universidades. Na sequência ocorreram as apresentações do representante da Seccional da ABPI de São Paulo, Marcos Chucralla M. Blasi e da consultora da ABPI Evelyn Roboredo sobre Propriedade Intelectual, seus fundamentos, categorias e importância.
Segundo Marcos Blasi, a realização do já consolidado treinamento da ABPI-MDIC em São Paulo e, mais especificamente, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), com amplo engajamento de seus professores e das agências públicas de inovação, permitiu trocas riquíssimas e cumpriu uma dupla e estratégica função: aumentar o letramento quanto à importância da PI para a competitividade e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, bem como enfatizar o papel crítico do ensino transversal da PI, desde a base do sistema educacional, para uma adequada formação e inserção dos futuros profissionais na Sociedade do Conhecimento.
Em seguida, os professores Silmara Chinellato e Antonio Carlos Morato discorreram sobre a necessidade de inclusão das disciplinas de Direitos de Autor e Conexos nas universidades, a exemplo do que já ocorre na Faculdade de Direito da USP. Por fim, o professor José Marcelo Martins Proença falou sobre os grupos de estudo da faculdade que cuidam de aspectos de PI e sua intersecção com o Direito da Concorrência.
Evento em Macapá – Em Macapá, no dia 19 último, o evento de Treinamento de Introdução à Propriedade Intelectual reuniu, além de Evelyn Roboredo, a presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais da OAB/AP, Daniela Fortunato Barbosa de Lima; e a biomédica e professora de Propriedade Intelectual de graduação e Pós-Graduação da UERJ, Renata Angeli.
Daniela trouxe a perspectiva do ecossistema local, abordando a riqueza biológica e cultural do estado enquanto bens passíveis de gerar ativos de Propriedade Intelectual, especialmente no que tange à bioeconomia e à biotecnologia. Segundo ela, o Treinamento de Introdução à Propriedade Intelectual é de vital importância, não somente porque é um instrumento de sensibilização sobre a Propriedade Intelectual e seus aspectos junto à sociedade, mas também porque oportuniza o debate em torno das peculiaridades de uso da PI nas diferentes regiões do país. Na Amazônia, em especial no Amapá, falar sobre o uso da PI em um contexto voltado a uma trajetória tecnológica alinhada com um possível avanço da biotecnologia, por meio de anos de estímulo à bioeconomia, é essencial para provocar a conscientização local sobre a importância da proteção desses ativos, estimulando a economia regional.
Renata por sua vez, tratou do tema da Propriedade Intelectual enquanto sistema de proteção e incentivo à ciência e à inovação, abordando a história das descobertas e invenções no ramo da Biotecnologia e os limites da sua proteção pelo Instituto da Patente. Ela lembrou que o Brasil é o país mais restritivo quanto à patenteabilidade dessas tecnologias e atentou sobre a expectativa de uma nova Lei de Propriedade Industrial que amplie esse escopo de proteção.
Para Evelyn, responsável pela ABPI por levar a agenda introdutória da matéria de maneira acessível para os não iniciados em PI, o evento estimulou o debate e provocou a atenção da comunidade local quanto ao tema, dando continuidade ao trabalho da OAB/AP de incentivo ao fortalecimento da cultura de proteção à PI no Amapá.