Uma valiosa troca de experiências marcou, no último dia 15 de agosto, no escritório da ABPI em São Paulo, o encontro com especialistas do Centro de Solução de Disputas da ABPI (CSD-ABPI) e do exterior em debate sobre questões de Direito Digital e Propriedade Intelectual. Realizado com o apoio da ITechLaw – e participação das quatro Câmaras do CSD-ABPI (Direito Digital, Arbitragem, Mediação e Nomes de Domínio) -, o evento teve abertura do presidente do CSD-ABPI, Manoel J. Pereira dos Santos, e do diretor da Câmara de Direito Digital, Rodrigo Azevedo.
As palestras suscitaram intensos debates. O diretor da Câmara de Direito Digital do CSD-ABPI, Rodrigo Azevedo, falou sobre a criação – recente – da Câmara de Direito Digital da ABPI. Ana Paula Bialer, membra do Conselho Consultivo Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em sua exposição, tocou em temas controvertidos, do Marco Civil da Internet à atual discussão sobre a regulação da IA.
Bartosz Sujecki, chefe do Grupo de Direito da Propriedade Intelectual, TI e Mídia do escritório Van Diepen der Kroef Advocaten, relatou iniciativas europeias visando à solução extrajudicial de conflitos na área de Tecnologia da Informação. ” O encontro foi um sucesso. Primeiro, por reunir vários especialistas do CSD-ABPI para debater sobre questões atuais em Direito Digital e permitir a troca de experiências. Reunimos especialistas das demais câmaras porque demandas relativas a conflitos envolvendo temas de Direito Digital podem também ser dirimidos, excepcionalmente, pelas Câmaras de Arbitragem e Mediação nos casos em que os procedimentos não atendem aos requisitos do Regulamento da CDD-ABPI”, comentou o presidente do CSD-ABPI.
