O advogado Roner Fabris, membro do Conselho da ABPI, é um dos maiores especialistas do País em Indicações Geográficas, as IGs. Estes sinais distintivos registrados como indicações de procedência ou denominações de origem perante o INPI para identificar a qualidade e a reputação de um produto ou serviço em função de origem geográfica trazem, em muitos casos, a assinatura de Roner Fabris. Entre outros, aqueles provenientes da Serra Gaúcha, especificamente a região do Vale dos Vinhedos, uma das primeiras IGs de vinhos do País. Roner Fabris, que acaba de receber do consulado Geral da França a comenda Officier de l’Ordre National du Mérite – título instituído pelo general Charles de Gaulle e concedido aos que, por mérito, exercem, há pelo menos dez anos, função pública, militar ou privada – fala nesta entrevista sobre as IGs.
O que pode se esperar da revisão do marco legal das IGs, que está sendo discutida no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, o GIPI?
Roner Guerra Fabris: A OMPI trabalhou bastante para revitalizar o tratado de Lisboa para a proteção das IGs. Estudos estão sendo realizados para pesar os benefícios em se aderir ao tratado. Particularmente, creio que estamos maduros para sua adesão. Muitos dos pontos que poderiam causar dúvidas foram ou estão sendo resolvidos com o tratado bilateral Europa-Mercosul.
As IGs no Brasil estão efetivamente promovendo o desenvolvimento das regiões e agregando valor aos produtos como pretendem?
RGF: Em muitos casos, sim, mas é preciso que se diga: não basta ter a IG e achar que este selo, por si só, vá gerar riqueza. Para que isso ocorra é necessário agregar valor e levar o produto ao mercado com diferenciação, marketing e estratégia comercial.
Isso depende do produtor?
RGF: Não só dele, mas da sociedade civil organizada. É preciso capacidade de gerenciamento, auto-organização da comunidade, dos empresários locais, das entidades representativas. A IG é muito mais do que um selo de reconhecimento, é uma ação coletiva.
Onde está ocorrendo desta forma?
RGF: Internamente, no Brasil, o Vale dos Vinhedos é a primeira das IGs a se estruturar e promover os negócios em torno do produto, o vinho, e o desenvolvimento efetivo da região. Lá se conseguiu transformar o local e o produto em bens que criam valor. Veja, agora, por exemplo, está sendo ofertada na região uma área de terras com vinhedos jovens por R$ 1,3 milhão o hectare. Ou seja, a denominação de origem efetivamente pode agregar valor quando há mobilização da sociedade, dos produtores, dos comerciantes.
Os produtores e todos os envolvidos na região agradecem…
RGF: Sim, mas o sucesso no Vale dos Vinhedos também trouxe desafios a serem enfrentados e o principal é a especulação imobiliária. Entramos junto com o Ministério Público com uma ação e barramos na Justiça dois megaempreendimentos para o local com cerca de 70 mil metros quadrados de área construída cada um. Isso é o tipo de coisa que descaracterizaria a denominação.
Qual a solução para evitar este tipo de distorção?
RGF: No nosso caso, conseguimos que os prefeitos de Garibaldi, Bento Gonçalves e Monte Belo do Sul, em que o Vale dos Vinhedos está localizado, se unissem para encomendar um plano diretor comum para a região. O estudo está sendo financiado com verbas dos três municípios e de um Fundo de recuperação de bens lesados, do Ministério Público Estadual. É algo inédito no Brasil e, creio, na América do Sul.
