Do Brasil ao Max Planck: uma trajetória premiada em PI

Há mais de 13 anos vinculado ao Instituto Max Planck, em Munique, onde ocupa atualmente o cargo de pesquisador sênior, o paulista, de Ribeirão Preto, Pedro Henrique Batista tem entre suas atribuições coordenar projetos relacionados à PI, concorrência e desenvolvimento em níveis nacional, europeu e internacional. Sua dissertação de doutorado “O Direito sobre Recursos Genéticos – Protocolo de Nagóia, Direito de Patentes e Outras Opções Regulatórias” recebeu, em outubro passado, dois importantes reconhecimentos: o Prêmio da Associação Alemã de Propriedade Intelectual (GRUR) pela melhor tese em Direito de Patentes e de Melhor Tese da Faculdade de Direito da Universidade de Munique. Abaixo seu depoimento sobre o Max Planck, o trabalho no Instituto, a trajetória profissional e a premiada dissertação de doutorado.

A Sociedade Max Planck
A Sociedade Max Planck é a maior e mais prestigiada instituição de pesquisa da Alemanha. Financiada essencialmente com dinheiro público, ela abriga 86 institutos de pesquisa que atuam nas mais diversas áreas das ciências naturais, biológicas e humanas. Sua pesquisa de ponta já rendeu o Prêmio Nobel a 31 de seus pesquisadores.

“Situado em Munique, o Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência, onde trabalho, faz pesquisa e orientações de políticas públicas nas áreas de inovação e concorrência em níveis nacional, regional e internacional, o que envolve, em grande medida, o estudo da Propriedade Intelectual. Ele é composto por três departamentos: dois de Direito e um de Economia”.

Trajetória profissional
“Eu me graduei na Faculdade de Direito da USP, onde tive aulas de PI com o saudoso professor Newton Silveira e com a  professora Juliana Krueger, que me orientou no TCC sobre a importação paralela de marcas. Após um período de estágio e advocacia no escritório Gusmão & Labrunie, onde muito aprendi com a prática de PI, segui para o mestrado na Ludwig-Maximilians-Universität na Universidade de Munique.

Com um bom desempenho nas avaliações e na tese, surgiu a oportunidade de integrar a equipe de PI do Instituto Max Planck, com o qual tenho vínculo há 13 anos. Nesse período, conduzi meu doutorado na mesma universidade alemã e me tornei pesquisador sênior no Instituto.

Meu trabalho consiste em conduzir e coordenar projetos relacionados à PI, concorrência e desenvolvimento em nível nacional, europeu e internacional. Isso me traz a oportunidade de atuar também fora da Alemanha. Além de palestras em diversos países, sou coordenador da Iniciativa Smart IP for Latin America, membro de grupos de trabalho na ONU e na OMPI, e consultor de projetos da União Europeia, do Ministério das Relações Exteriores e da CNI”.

Dissertação de doutorado
“Nos termos da Convenção sobre a Diversidade Biológica e do Protocolo de Nagóia, os países possuem direitos soberanos sobre seus recursos genéticos. O acesso pela indústria biotecnológica depende de autorização e repartição de benefícios. Isso gera basicamente dois problemas que já duram décadas: ineficiência e burocracia no acesso, o que freia a inovação, e o descumprimento de normas nacionais, por vezes acompanhado por sanções na área de patentes.

Sob o título “O Direito sobre Recursos Genéticos – Protocolo de Nagóia, Direito de Patentes e Outras Opções Regulatórias” (original em alemão: “Das Recht na genetischen Ressourcen: Nagoya-Protokoll, Patentrecht und weitere regulatorische Optionen”), a tese analisa opções regulatórias em nível nacional e internacional que contribuam para a efetiva proteção dos recursos genéticos sem afetar irrazoavelmente a inovação. Isso inclui não somente a análise de medidas patentárias, mas também de outras medidas no âmbito do Direito Civil, Penal e Administrativo, bem como deveres de observação dos interesses e capacidades dos usuários. O trabalho se diferencia pela perspectiva metodológica, que possibilita um grande aprofundamento e análise funcional da matéria, e aborda também os desenvolvimentos mais atuais na área, como o Tratado da OMPI de 2024 e a regulação de informações sobre sequências digitais na ONU”.

Prêmios
“Tive a grande honra de receber dois prêmios pelo doutorado, os quais foram entregues no último mês de outubro. O Prêmio da Associação Alemã de Propriedade Intelectual (GRUR) pela melhor tese em Direito de Patentes foi particularmente especial. Trata-se do prêmio mais reconhecido e cobiçado na área na Europa, e até então nenhum brasileiro ou latino-americano havia recebido tal honraria. Os autores das teses de doutorado avaliadas com a maior nota (summa cum laude) por todos os membros da banca podem ser indicados ao prêmio. A comissão científica da GRUR, composta por oito renomados professores de Direito e agentes da propriedade industrial, elege então o vencedor, o qual recebe um certificado e uma premiação em dinheiro.

A definição do Prêmio de Melhor Tese da Faculdade de Direito da Universidade de Munique passa por procedimento semelhante. O maior desafio ali é que, além da maior nota pela dissertação, os candidatos devem receber também a maior nota da banca por uma aula sobre tema desvinculado da tese. Esse último, no meu caso, versou sobre medidas de Propriedade Intelectual para incentivar a inovação na área de antibióticos. A partir disso, a comissão científica da Faculdade de Direito toma a decisão final. O Prêmio consiste em um certificado e um troféu de prata fina com pureza de 99%”.

Participação no Congresso da ABPI de 2023
“Fiquei muito honrado pelo convite do Dr. Gabriel Leonardos para participar do Congresso da ABPI em 2023, que celebrou os 60 anos da Associação. Foi a minha primeira participação no evento. Na minha apresentação, contribui com uma visão econômica da inovação, abordando questões de PI e desenvolvimento econômico. Compartilhar o painel com Steven Ezell, da Information Technology and Innovation Foundation, sob a batuta da muito competente moderadora, Dra. Elisabeth Kasznar Fekete, foi marcante.

O evento me chamou a atenção por três principais aspectos. Primeiro, a atualidade dos temas e a qualidade das discussões. Segundo, o público que compõe o coração da PI no Brasil e também no exterior: advogados, empresas, indústria, associações e instituições públicas de grande relevância. As palestras dos então recém-nomeados presidente do INPI, Júlio César Moreira, e presidente do UPC, Klaus Grabinski, além da aula do ministro Luís Roberto Barroso durante o almoço, foram apenas exemplos disso. Terceiro, a beleza e organização do evento. A confraternização no Morro da Urca até hoje ocupa um espaço especial em minha memória”.