Quais os setores que usam intensivamente os Direitos de Propriedade Intelectual no País (DPIs) e qual a sua efetiva contribuição na economia brasileira? Para buscar esta resposta uma equipe de dez pessoas, entre membros do IP Key Latin América – dirigido pela Comissão Europeia e implementado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) – do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do INPI e da consultoria Analytica trabalharam durante um ano. O resultado está no “Estudo de impacto dos Setores Intensivos em Direitos de Propriedade Intelectual na Economia Brasileira”, que o economista do INPI, Rodrigo Ventura, um dos autores, comenta nesta entrevista.
O que chama mais a atenção no estudo? Qual a conclusão sobre os dados apurados em relação ao triênio anterior?
RV: De modo geral, os setores intensivos em PI aumentaram sua participação no emprego e na geração de renda no país em relação ao período anterior. As indústrias que utilizam a PI intensivamente empregaram, em média, 22,6 milhões de pessoas por ano de 2020 a 2022 – aproximadamente 40% da população ocupada no período. O prêmio salarial nos setores intensivos em PI foi, em média, de 4,9% no triênio 2020-2022. Os trabalhadores dos setores intensivos em patentes, especificamente, tiveram um prêmio salarial de 64% no período.
Defina e mensure, do ponto de vista do estudo, Setor Intensivo em PI.
RV: Os setores intensivos em DPIs são definidos como aqueles que apresentam um número de registros de DPIs, por número médio de pessoas ocupadas, acima da média (em comparação com outros setores que usam DPIs). De um total de 669, há 461 setores intensivos no uso de DPI (definidos no nível de 5 dígitos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3) na economia brasileira para o período 2017-2022. Desses, 54% dos setores são intensivos em mais de um DPI.
Há relação direta entre a intensidade em PI e robustez econômica desses setores?
RV: Certamente há esta relação. Setores que investem mais em PI tendem a ter maior capacidade de adaptação às mudanças do mercado, inovação de produtos e serviços, e eficiência operacional. Isso resulta em maior competitividade, resiliência a crises e robustez econômica. Não à toa, em termos de fluxos de comércio internacional de bens e serviços, essas indústrias intensivas em PI representam 63,3% das exportações de bens e serviços no triênio 2020-2022.
Como mensurar a importância econômica destes setores?
RV: Esses setores contribuíram com mais da metade (50,2%) do PIB do Brasil no período 2020-2022, totalizando R$ 3,76 trilhões. As indústrias intensivas em PI foram responsáveis por 64% das exportações e 84% das importações, destacando seu papel central na balança comercial brasileira. E esta relevância econômica se reflete também em termos de integração regional. Muitos estados brasileiros, especialmente os mais distantes dos grandes centros urbanos, passaram a adotar Indicações Geográficas (IGs) como ferramenta de promoção de produtos tradicionais e de potencial exportação. A título de exemplificação, aproximadamente 93% dos empregos do setor cafeeiro estão localizados em empresas cujos produtos se beneficiam de IGs.
Como as conclusões do estudo serão aproveitadas pelo INPI e para ações de política econômica?
RV: Apesar da sua importância, a compreensão da dimensão e do impacto dos DPI sobre a economia ainda é limitada pela escassez e defasagem dos dados disponíveis, sobretudo em países emergentes com nível de renda médio como o Brasil. Por esta razão, o estudo colabora ao fornecer a formuladores de políticas públicas, empresários e acadêmicos informações atualizadas sobre a contribuição dos setores intensivos na utilização da proteção de PI para o desempenho econômico do país.
O que revelou o estudo quanto às Patentes Verdes?
RV: Os setores econômicos com utilização intensiva de Patentes Verdes revelaram uma produtividade notável, tendo a sua contribuição para o PIB quase triplicado entre os triênios 2017-2019 e 2020-2022. Além disso, o salário médio nos setores intensivos em Patentes Verdes é 30,5% mais alto do que os setores não intensivos em DPI no período 2020-2022.
