O presidente em exercício do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), Júlio César Moreira, apresentou, no último dia 18, em café da manhã promovido pela ABPI, o Plano Estratégico da autarquia para os próximos quatro anos. No encontro anunciou, entre outras, ações para as áreas de comunicação, governança, logística, tecnologia e infraestrutura que, segundo ele, permitirão ao INPI, até 2026, decidir em dois anos (sem contestação) os exames de pedidos de patentes. Com isso, o Instituto brasileiro seria alçado ao mesmo patamar dos grandes escritórios internacionais de patentes. “Sim, nós temos capacidade para isso e o faremos”, disse Moreira.
A apresentação, que teve a moderação do presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, contou ainda com a presença do diretor substituto da DIRPA (Diretoria de Patentes), Alexandre Dantas Rodrigues, e do diretor substituto de Marcas, Schmuell Lopes Cantanhede. Em sua exposição, Moreira reafirmou a necessidade da autonomia de gestão do INPI para contratar examinadores, comprar equipamentos, investir em tecnologia e outras providências. Para fazer face a estes investimentos, informou, o INPI está solicitando ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aumento do orçamento da autarquia para este ano dos atuais R$ 52 milhões para R$ 72 milhões. “A gente quer autonomia de gestão, ter a possibilidade de programar para o gasto de cada ano”, confirmou.
Moreira anunciou ainda a intenção de o Instituto praticar política de preços pelos serviços prestados, dado que, ponderou, o último reajuste ocorreu em 2014. Sobre este ponto, Leonardos ressaltou que a ABPI sempre defendeu a autonomia financeira da autarquia e que é esta a inspiração da Ação Civil Pública Estruturante, movida pela entidade junto a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que visa assegurar recursos para o bom funcionamento do INPI. “A ABPI não se opõe à política de preços diferenciados, mas ela só faz sentido se este dinheiro puder ser investido pelo INPI nas suas atividades. Isso deve ser tratado de forma conjunta”, disse o presidente da ABPI.
Apesar de o INPI ter debelado o backlog de patentes, hoje estabilizado em patamares aceitáveis, informou Moreira, preocupa o Instituto a formação de um backlog na área de marcas, este agravado pelo crescimento de 114% dos pedidos nos últimos quatro anos e, ao mesmo tempo, pelo decréscimo no número de examinadores. Para amenizar o problema, o Plano Estratégico do INPI prevê, até 2026, o ingresso de 60 novos examinadores de marcas a cada semestre.
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