O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou por maioria, no último dia 03 de dezembro, a criação de câmaras especializadas em Direito Empresarial. A iniciativa, no âmbito do TJ-RJ, incluindo matéria de Propriedade Intelectual, é um antigo pleito da ABPI. Em abril deste ano o presidente da entidade, Luiz Edgard Montaury Pimenta, tratou do assunto com o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, e o titular da 17ª Câmara Cível do TJ-RJ, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, com a participação de Felipe Dannemann Lundgren, presidente da Comissão de Propriedade Industrial da OAB-RJ.
A quantidade das câmaras especializadas, já existentes em outros tribunais, será definida posteriormente. “Gostaria de dizer a minha emoção de, depois de tanto tempo, vermos esse plenário cheio, com inúmeros colegas. É uma alegria revê-los pessoalmente. O Tribunal está em festa hoje.”, disse o presidente do TJ-RJ. “É com grande satisfação que recebemos a notícia da criação das câmaras empresariais, o que viabilizará decisões mais técnicas e portanto uma maior segurança jurídica nas questões de propriedade intelectual”, disse Montaury Pimenta.
