As Comissões de Estudo da ABPI, orientadas para a pesquisa e estudos da Propriedade Intelectual, em seus vários matizes, estão de cara nova. Ampliado e ajustado para atender às mudanças exigidas principalmente pela volatilidade do mundo digital, o novo conjunto das Comissões inclui a criação de novas comissões, acréscimos de matérias em comissões já existentes, mudanças de nomes, desmembramentos e fusões. No total, sob o novo espectro, a ABPI passa a contar com 16 Comissões de Estudo. “Os coordenadores das Comissões têm papel essencial na produção de conhecimento técnico-jurídico nesta etapa de grandes mudanças”, diz o diretor-relator da ABPI, Rodrigo Ouro Preto. “Eles foram escolhidos pelo conhecimento, capacidade de liderança e empenho para realizar os trabalhos da principal fonte de conhecimento técnico e científico da ABPI”.
A recém-criada Comissão de Advocacy, como indica a tradução literal, terá como missão “advogar” em favor dos interesses da ABPI junto aos órgãos de governo e suas iniciativas como a ENPI (Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual), além de apoiar outras iniciativas da associação, como a ação estruturante movida pela ABPI junto à Justiça Federal pela autonomia financeira do INPI.
A antiga Comissão de Software, Tecnologia e Proteção de Dados foi desmembrada em duas novas Comissões: a de Patentes e Novas Tecnologias, focada em software e em outros ativos digitais da Inteligência Artificial, como NFTs, blockchain e os derivados telecom; e a comissão de Direito Digital & Privacidade de Dados, debruçada, entre outras, sobre as questões trazidas no bojo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Comissão de Patentes, por sua vez, continua com o mesmo nome, mas passa a ter um viés eminentemente técnico e concentra sua atuação no relacionamento com o INPI.
A antiga Comissão de Esportes agora incorporou os Jogos Eletrônicos. Afinal, o Brasil é o principal mercado de games da América Latina e o 12º no mundo, com um movimento anual de US$ 2 bilhões, segundo dados da Newzoo, empresa que faz análises sobre games e levantamentos referentes ao setor.
A nova Comissão de Cultivares e Biotecnologia é resultado da fusão das duas Comissões. Na verdade, as duas comissões já atuavam conjuntamente em várias matérias, uma vez que algumas das legislações sobre o tema são cruzadas.
A Comissão de Solução de Controvérsias mudou de nome e agora atende por Comissão de Processo Civil e ADR (Alternative Dispute Resolution).
As comissões de Marcas, Direito Internacional, Indicações Geográficas, Transferência de Tecnologia e Franquias, Direitos Autorais e da Personalidade, Direito da Concorrência e Desenho Industrial continuam com as mesmas configurações.
Acesse o site da ABPI (www.abpi.org.br) para conhecer as comissões e seus respectivos coordenadores.
