O coordenador da Comissão de Repressão às Infrações & CNCP da ABPI, André Oliveira, enfatizou o trabalho de conscientização e ações educativas dos direitos de Propriedade Intelectual no combate à pirataria durante Audiência Pública, no último dia 18, da Comissão da ALERJ para Combater e Prevenir a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro. “Ressaltei a importância da iniciativa e coloquei a ABPI à disposição da Comissão sob o prisma da conscientização da importância dos direitos de PI e do combate à pirataria, seja através de campanhas educativas em escolas e universidades ou até mesmo voltadas para a mídia”, relatou.
Na audiência, foram debatidas, entre outras, ações de fiscalização nas Barreiras Fiscais, os danos que as mercadorias pirateadas podem causar à saúde dos consumidores e para a economia do Rio de Janeiro.
Diversas autoridades compunham a mesa, incluindo representantes da DRCPIM (delegacia especializada em propriedade intelectual do Rio de Janeiro), DIREP (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da Receita Federal, além dos deputados Filippe Poubel (presidente da comissão), Luiz Claudio Ribeiro e Giovani Ratinho.
O presidente da Comissão propôs que os trabalhos sigam em duas principais vertentes. A primeira é a educacional – a fim de que a população e demais autoridades conscientizem-se dos males trazidos pela pirataria, sobretudo em relação à saúde pública, e como instrumento de fomento ao crime organizado, sem deixar de considerar igualmente os prejuízos trazidos ao público em razão de impostos não recolhidos. A outra vertente é de uma atuação mais direta e incisiva, em relação à qual a Comissão pediu o apoio das autoridades e dos titulares de marcas.
