No painel 12 coube a Andressa Pappas, gerente-geral e diretora de Relações Governamentais da Motion Picture Association (MPA) Brazil apresentar um estudo realizado pela Oxford Economics, encomendado pela MPA, sobre a contribuição econômica da indústria de audiovisual no Brasil. Os números são de 2019.
Logo no início, Andressa ressaltou que existe um certo desconhecimento sobre o potencial econômico do audiovisual no Brasil. “A indústria do audiovisual, dentro da economia criativa, é um dos segmentos que cresce acima da média global”.
Hoje, o impacto total do audiovisual ao PIB brasileiro chega a R$ 55,8 bilhões, gerando 658 mil postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos. A arrecadação tributária chega a R$ 7,7 bilhões. “A contribuição ao PIB nacional é maior do que a da produção de caminhões, ônibus e carros no País”.
Além desses números, a executiva apontou outros impactos positivos gerados pelo desempenho da indústria brasileira de audiovisual, como atração de turismo estrangeiro, promoção da cultura brasileira no cenário internacional, geração de novas rendas e fluxos de tributação, estímulo ao desenvolvimento de novas infraestruturas e capacitação de profissionais brasileiros.
Em relação à proteção de direitos autorais, Andressa apontou algumas preocupações do setor, como a criação excessiva de exceções e limitações de direitos autorais (projetos de lei) e a dimensão da pirataria, especialmente online. “As exceções e limitações deveriam ser criadas apenas excepcionalmente, seguindo as regras da Convenção de Berna”.
Cinco anos de atuação – Hermano Tercius, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) falou do trabalho da Agência, que criou em 2018 um plano de combate a pirataria. “Em pouco mais de cinco anos foram retirados do mercado quase sete milhões de produtos não homologados, que representam um valor total de mais de R$ 600 milhões”. Em pouco mais de cinco anos, quase sete milhões de produtos não homologados foram retirados do mercado, num total de mais de R$ 600 milhões.
Tercius afirmou que, especificamente em relação à indústria de audiovisual, o produto que dá mais problema para a Agência é o TV Box, equipamento que transforma o aparelho de TV normal em Smartv. “O TV Box não é homologado e permite ao usuário assistir filmes, séries ou canais de TV de forma clandestina clandestinidade. Pior, através do equipamento pode acontecer roubo de dados pessoais, invasão de redes corporativas. Já tiramos do mercado brasileiro cerca de 1,5 milhão desses equipamentos”. O último painel do dia foi moderado por Luiza Tângari.
