Desde que começou a operar, há sete anos, a Câmara de Solução de Disputas de Nomes de Domínio da ABPI (CASD-ND) já contabilizou um total de 356 casos e tem se constituído na mais competitiva entre as câmaras do gênero que operam no Brasil. Em fins de outubro já registrava 211 decisões publicadas em seu website próprio, e destas, 187 decisões no site do Registro.br https://registro.br/dominio/saci-adm.html. “Este protagonismo deve-se a decisões bem fundamentadas e em prazo que em média leva 60 dias”, explica Wilson Pinheiro Jabur, diretor do CASD-ND.
Decisões céleres e um corpo de especialistas com amplo conhecimento da matéria, somado ao baixo custo em relação aos morosos e onerosos processos do Judiciário explicam, de fato, o bom desempenho da CASD-ND. Mas outra razão, segundo Jabur, está no crescimento do registro de marcas na internet, que tem como efeito as práticas de apropriação indevida dos domínios. Se antes predominava o cybersquating (registro de um domínio de marca relevante, conhecida no mercado, para ser posteriormente negociado com o verdadeiro titular), hoje crescem os casos de typosquating (registro por terceiro de marcas com ligeira alteração de grafia de forma a atrair o usuário para suas páginas na internet).
Mais controle
As novas modalidades de pirataria no âmbito dos domínios têm exigido maior controle das autoridades. Recentemente, em evento promovido pelo CSD-ABPI e o Grupo de Estudos sobre Propriedade Intelectual, Arbitragem e Mediação do CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem), a assessora jurídica do Registro.br sobre SACI- Adm, Kelly Angelini, anunciou que a instituição promoverá Consulta Pública para revisão do SACI, o Sistema Administrativo de Conflitos de Internet relativos a nomes de domínios sob o “.br” , que tem por objetivo a solução de litígios entre o titular de nome de domínio no “.br” e terceiro, que conteste a legitimidade do registro ou uso do nome de domínio feito pelo titular.
Número de disputas
Disputas em andamento – 356
Disputas encerradas – 20
Disputas canceladas (não ativados) – 177
Resultados dos procedimentos
Transferências do(s) domínio (s) – 177
Cancelamento do(s) domínios(s) – 14
Manutenção do(s) domínio(s) – 20
