A não contratação de novos examinadores para o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pode comprometer as decisões técnicas da autarquia e até pôr em risco a eliminação do backlog de patentes, alertou o presidente do INPI, Cláudio Furtado, na primeira plenária do Congresso, da qual participaram o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, e o diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha.
Segundo Furtado, desde 2014, quando foram contratados 210 examinadores, o INPI já perdeu outros 362 profissionais por conta de transferências para outros órgãos, falecimentos e aposentadorias.” Hoje, o principal desafio do INPI não é de Tecnologia da Informação. A principal batalha é recompor o capital humano do INPI”.
“É de grande preocupação essa possível volta do backlog de patentes”, destacou Montaury Pimenta, que durante sua gestão tem batido na tecla de uma solução para o problema. No INPI, a própria meta de eliminar, até julho deste ano, 80% do backlog, o estoque de pedidos de patentes pendentes de exame, teve que ser esticada para o final do ano, neste caso por conta da pandemia do coronavírus.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei.9.279/96) – que previa prorrogação do prazo de patente farmacêutica, no caso de atraso do INPI -, segundo Furtado, também prejudicou as metas da autarquia para este ano no que se refere aos pedidos de depósitos de patentes de estrangeiros.
O presidente do INPI comentou sobre a autonomia financeira do INPI, um antigo pleito da ABPI. “Quero dizer ao presidente da ABPI que estamos conseguindo esta independência financeira, ainda que não haja alteração da Lei”. Ele informou que o INPI iniciou o ano com um orçamento de R$ 47 milhões, mas graças a um trabalho de gestão conjunto com o Ministério da Economia, este valor foi ampliado para R$ 70 milhões.
Para reforçar investimento em TI, o presidente do INPI está pleiteando junto ao Congresso Nacional um aumento de R$ 20 milhões no orçamento da autarquia para o ano que vem. Para Graça Aranha, o valor é baixo para as necessidades do INPI e lembrou que a autonomia financeira do órgão está prevista na Lei de Propriedade Industrial. “Precisamos investir pesadamente porque o mundo vai mudar, uma patente vai ser examinada em três minutos”, garantiu.
