Newsletter - Edição 23 - Março 2021
O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU), em 04 de março último, a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que versa sobre o Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção de Diversidade Biológica (CDB).
Trata-se de um acordo internacional suplementar à Convenção Sobre Diversidade Biológica, que regulamenta o acesso e repartição de recursos genéticos e a respectiva repartição dos benefícios monetários e não monetários.
A adesão permitirá a participação do Estado brasileiro nas futuras deliberações no âmbito do Protocolo, na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios, contando com um setor agropecuário moderno e com imensuráveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental.