Autonomia financeira do INPI na pauta de 2025

Crédito da foto: Ricardo Matsukawa

Ao saudar os presentes na abertura do 45º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, o presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, observou que o ano de 2025, em que encerra o seu segundo mandato à frente da Associação, é de grandes desafios legislativos na PI. Ele citou, em especial o PL 2338/23, que trata da regulamentação da IA no Brasil, e mostrou preocupação com eventual aplicação da Lei 15.122/2025, que impõe contramedidas em resposta a ações unilaterais de outros países.

Leonardos apontou ainda a Ação Pública Estruturante da ABPI, propondo a autonomia financeira do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). “É uma luta importante da ABPI para que o INPI tenha liberdade de gerir os recursos que arrecada. Em 2024, explicou, o INPI arrecadou R$ 850 milhões, mas só foi autorizado a utilizar R$ 250 milhões do orçamento.