Newsletter ABPI - Edição Especial Congresso 2023 - Dia 2

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Audiências Públicas para redução do prazo de caducidade de marcas

O presidente da ABPI, Gabriel Leonardos elogiou a “saudável abertura do governo a todas as esferas da sociedade civil”, durante a Plenária 1, que tratou sobre o Plano Nacional de PI, que teve ainda a participação da diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Juliana Ghizzi Pires e do presidente do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Júlio César Moreira.

Leonardos solicitou que fossem incluídas nas audiências públicas para a melhoria no sistema de PI a redução do prazo de caducidade de marcas de cinco para três anos e a obrigatoriedade da declaração pública do uso de marca no quinto ano de sua vigência. Segundo o presidente da ABPI, existem no País mais de três milhões de marcas, muitas delas inativas. “O acúmulo de marcas não usadas é um obstáculo para o aparecimento de novas marcas”, argumentou.

Leonardos moderou o debate, que teve também a participação do 1° vice-presidente da ABPI, Peter Eduardo Siemsen. Na sua intervenção, ele destacou a presença no congresso de dois ex-presidentes do INPI, Jorge Ávila e Cláudio Furtado, e reafirmou a luta pela autonomia financeira do INPI, uma antiga bandeira da ABPI.

 

 

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