Está prevista para o próximo dia 25 de março, audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado 437/2018, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP). A proposta dispõe sobre a anuência prévia da Anvisa na avaliação de concessão de patentes e busca revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular de 20 anos.
O Senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator da matéria e requerente da discussão no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A ABPI esteve reunida com senador em setembro de 2019 para tratar da importância da matéria.
Para Gustavo Morais, representante da ABPI, a audiência pública é de extrema importância. “Pretendo defender os sistemas de propriedade intelectual e evitar qualquer erosão nos mesmos”, declarou.
