Audiência Pública sobre pirataria

Ao participar, como expositor, no último dia 17, na Audiência Pública sobre “Impactos Econômicos da Pirataria e Falsificação sobre a Propriedade Intelectual e Industrial e Mecanismos de Combate à Fraude e às Ilegalidades relacionadas às Marcas e Patentes”, o 1º vice-presidente da ABPI, Rodrigo Ouro Preto, alertou que a pirataria e a falsificação não são apenas problemas jurídicos, mas econômicos, institucionais e sociais. “Combater a pirataria não é apenas proteger direitos privados. É proteger o consumidor, a inovação e a integridade da economia”, disse.

Segundo Ouro Preto, quando um produto falsificado entra no mercado, três danos ocorrem simultaneamente: prejuízo para empresas que investem em inovação, pesquisa e desenvolvimento; distorção da concorrência e perda de arrecadação tributária; e risco direto ao consumidor, que passa a ter acesso a produtos sem garantia de qualidade, segurança ou procedência. “Em muitos casos, estamos falando de medicamentos, alimentos, cosméticos, brinquedos ou peças automotivas. Ou seja, trata-se também de um tema de saúde pública e segurança do consumidor”, acrescentou.

Em sua exposição o 1º vice-presidente da ABPI lembrou que a ABPI tem contribuído para importantes avanços institucionais e legislativos relacionados à proteção da inovação, como por exemplo a atuação das Comissões de Estudos da ABPI, em especial a Comissão de Repressão às Infrações & CNCP junto à Receita Federal. 

Ouro Preto citou ainda a ação estruturante ajuizada pela ABPI perante a Justiça Federal com o objetivo de aprimorar o funcionamento do sistema brasileiro de Propriedade Intelectual e contribuir para maior previsibilidade e eficiência na atuação do INPI. “Um país que protege bem a Propriedade Intelectual não protege apenas ideias. Protege empregos, investimento e futuro. O combate à pirataria não deve ser visto apenas como uma agenda de proteção de direitos privados. Trata-se de uma agenda de desenvolvimento econômico”, afirmou.